Fonte: Isto É
O governo pretende definir, nesta semana, o tamanho do corte do orçamento de 2015. Chamado de contingenciamento, a medida representa, na prática, a suspensão de investimentos e despesas, com o objetivo de ajustar as contas públicas. A presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica ainda discutem o valor, que oscilaria entre R$ 60 bilhões, que teria sido proposto pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, e R$ 78 bilhões, defendido pelo seu colega da Fazenda, Joaquim Levy.
Conter investimentos e despesas em um País com sérios problemas é como cortar o cobertor para não morrer de frio, mas o governo defende que o aperto é necessário para que o País recupere sua credibilidade entre os investidores internacionais e evite a perda do grau de investimento – o que encareceria o crédito de que o governo precisa para fechar suas contas e manter o Brasil andando. O objetivo de Levy é gerar um superávit primário de 1,2% neste ano (a economia necessária para pagar as dívidas da União).
Mais do que um tecnicismo, o contingenciamento tem impacto real na vida da população. É do Orçamento da União que saem recursos para saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Preventivamente, o governo federal já começou a cortar gastos e investimentos, mesmo antes de definir o tamanho final do contingenciamento. Confira, a seguir, exemplos de como a falta de dinheiro federal já interfere no dia-a-dia:
1) Suspensão do Fies
No início de maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O motivo é que a verba de 2015, de R$ 2,5 bilhões, já esgotou. Segundo o ministro Renato Janine Ribeiro, não há garantia de que o programa seja reaberto no segundo semestre.
Destinado a financiar alunos de universidades privadas, o Fies tornou-se um dos principais cartões de visita do primeiro mandato de Dilma, como símbolo da inclusão. A falta de dinheiro levou o MEC a atender apenas 252 mil dos mais de 500 mil pedidos de crédito feitos no início deste ano.
2) Problemas em universidades federais
Ainda na área da Educação, eleita por Dilma como sua prioridade no segundo mandato, sob o lema “Pátria Educadora”, o corte de verbas atinge também o ensino público. Em meados de abril, reitores, professores e sindicatos de universidades federais iniciaram um movimento contra o corte de verbas, que já atinge 30% neste ano.
Em um manifesto conjunto, os docentes afirmam que a universidade pública está “sob ataque” e afirmam que a falta de recursos está levando à paralisação de serviços terceirizados, como limpeza e vigilância, ao corte de bolsas de pesquisa e ao sucateamento de instalações.
3) Atrasos no Pronatec
Bandeira da campanha à reeleição de Dilma, o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não escapou ileso ao aperto. Em fevereiro, o governo admitiu que R$ 119 milhões estavam atrasados. O dinheiro era destinado ao pagamento de mensalidades em instituições privadas que integram a iniciativa. Cerca de 500 escolas não recebiam desde outubro.
4) Atrasos no Minha Casa, Minha Vida
Outra vitrine do governo petista, o “Minha Casa, Minha Vida” também sofre com a falta de dinheiro. No fim de março, o Tesouro reconheceu que o governo estava devendo R$ 500 milhões em pagamentos às construtoras. Os recursos seriam destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), cujo objetivo é permitir a aquisição de terrenos e a construção de imóveis para famílias de baixa renda. A previsão era de que a situação fosse normalizada nos meses seguintes.
5) Suspensão do Minha Casa Melhor
No fim de fevereiro, o governo também suspendeu o programa “Minha Casa Melhor”, que oferecia crédito mais barato para a compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”. Operado pela Caixa Econômica Federal, a iniciativa desembolsou R$ 2,4 bilhões, entre junho de 2013 e a sua interrupção. O programa só deve ser retomado com o lançamento da terceira fase do “Minha Casa, Minha Vida”.
6) Sem dinheiro para a gestão do Bolsa Família
O pagamento aos beneficiados do Bolsa Família, a maior vitrine de quase 13 anos de governo petista, está em dia. O problema é um programa paralelo: o “serviço de apoio à gestão descentralizada do Bolsa Família”. Trata-se de uma iniciativa para melhorar a gestão do programa. O dinheiro é repassado para os municípios, que podem aplicá-lo em uma série de iniciativas, como o acompanhamento dos beneficiados pelo Bolsa Família, a atualização do cadastro e melhorias nos postos de atendimento.
No Orçamento de 2015, estão previstos R$ 535 milhões para esses serviços, mas nada foi liberado até a última semana, segundo a ONG Contas Abertas, que acompanha a aplicação de recursos públicos.
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