Fonte: Carta Capital/ Carlos Drummond
Pouco a comemorar, muito a lamentar. A síntese parece apropriada para definir os resultados de 20 anos de implementação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, em inglês) entre Estados Unidos, México e Canadá, especialmente para o país latino. Assinado em 1992 pelos presidentes George H. W. Bush e Carlos Salinas de Gortari e o primeiro-ministro Brian Mulroney, foi apresentado como o maior acordo comercial do mundo em termos de paridade de poder de compra. A eliminação de barreiras comerciais e financeiras iniciada em 1994 abriria um caminho de prosperidade para as sociedades dos três países, previam os seus proponentes. O Instituto Peterson de Economia Internacional, think tank de Washington, projetava a partir do Nafta a produção de um superávit comercial para os Estados Unidos e de “grandes benefícios” à economia mexicana.
A realidade não confirmou esse otimismo, dizem Mark Weisbrot, Stephan Lefebvre e Joseph Sammut, do Centro de Pesquisas em Economia e Política, dos Estados Unidos, no texto “Terá o Nafta ajudado o México? Uma avaliação após 20 anos”. O crescimento do PIB per capita real, a medida mais básica do padrão de vida, caiu de 98,7% no período desenvolvimentista de 1960 a 1980 para 18,6% nos últimos 20 anos. O desempenho pífio corresponde a cerca de metade do restante da América Latina. Segundo estatísticas do governo mexicano, a taxa de pobreza de 52,3% em 2012 (último ano com dados disponíveis) é praticamente a mesma de 1994. O resultado são mais 14,3 milhões mexicanos abaixo da linha de pobreza desde a implantação do acordo.
A remuneração real dos assalariados estagnou. Em 2012, os salários, descontada a inflação, eram praticamente os mesmos pagos em 1994. O desemprego passou de 3,1% entre 1990 e 1994 para 5% hoje. No campo, o resultado é desolador. O milho e outros produtos agrícolas produzidos com altíssima tecnologia em megapropriedades dos Estados Unidos invadiram o território mexicano e varreram 4,9 milhões de agricultores dedicados à produção para o sustento de suas famílias. Desprovidos do seu meio de vida e da tradição sociocultural ligada ao cultivo de diversas espécies de milho, associado às do feijão e da abóbora, restou a esses indivíduos disputar trabalho temporário nas agroindústrias voltadas para a exportação. Mas esse setor absorveu só 3 milhões deles em ocupações sazonais e o 1,9 milhão restante viu-se obrigado a migrar para as cidades em busca de empregos em geral de baixa qualidade, bicos, ou tentar a sorte nos Estados Unidos. O número de emigrantes aumentou 79% entre 1994 e 2000 e a quantidade de mexicanos residentes nesse país saltou de 4,5 milhões, em 1990, para 12,6 milhões, em 2009.
A decisão de atrelar o destino da economia e da sociedade mexicanas ao do país mais poderoso do mundo teve custos adicionais em resultado tanto de crises econômico-financeiras quanto do aumento da participação da China no comércio mundial nas últimas duas décadas. A elevação das taxas de juro pelo Federal Reserve em 1994 fez o PIB mexicano cair 9,5%. Entre 2000 e 2002, o México foi um dos países mais afetados pelo estouro da bolha das empresas pontocom, de internet e tecnologia, e mergulhou em uma recessão. Voltou a desabar em 2008, na maior crise desde a Grande Depressão dos anos 1930 e saiu com um PIB 6,7% menor. Em maio de 2013, quando o FED anunciou a futura reversão da política de aumento da liquidez da economia (quantitative easing), investidores estrangeiros temeram a repetição da crise do peso de 1994 e interromperam bruscamente a canalização de recursos para o país. O FMI alertou para o risco de o México atrair capitais especulativos de curto prazo, se houvesse turbulência financeira mundial, e tornar-se suscetível a crises por contágio. “Uma vulnerabilidade resultante de políticas que o Nafta foi desenhando para facilitar”, disseram Weisbrot, Lefebvre e Sammut a respeito da avaliação do FMI.
As vulnerabilidades trazidas pelo acordo acentuaram-se a partir de 2001, quando a China ingressou na OMC e passou a usufruir de facilidades semelhantes àquelas do país latino-americano no comércio com os Estados Unidos. Em 2009, a China ganhava e o México perdia mercado em relação a 84% das manufaturas exportadas para aquele país, concluíram Devin Gallagher, da Universidade de Boston, e Enrique Dussel, professor da Universidade Autônoma do México, em um estudo intitulado “Como a China acabou com a festa do Nafta”. Em 2000, China e México supriam 5% do mercado de computadores dos EUA. Em 2009, os chineses dominavam mais da metade das exportações do produto e a fatia dos mexicanos era igual a zero. A cadeia de produção de vestuário “está simbolicamente perdendo mais de 50% dos seus empregos desde 2000” e a situação nos setores de móveis e brinquedos é semelhante. A exceção é a exportação de automóveis, favorecida, entre outros motivos, pelo fato de a China absorver sua produção e não ter, no momento, grande poder de fogo para vender a outros países.
Maiores perdedores, o México e os mexicanos não são os únicos prejudicados com o acordo, mostra um balanço feito por Carlos Salas, da Universidade Autônoma do México, Robert E. Scott, do Instituto de Política Econômica dos Estados Unidos, e Bruce Campbell, do Centro Canadense para Políticas Alternativas. Os pesquisadores analisaram os resultados do Nafta para os trabalhadores dos três países até 2006. Em todos eles, a parcela dessa parte da sociedade nos ganhos de produtividade diminuiu e a proporção do lucro e da riqueza apropriada pelos situados no topo da pirâmide cresceu. Nos Estados Unidos, ao contrário do prometido pelo governo, não houve criação de empregos em grande quantidade. Ocorreu o oposto: em consequência do tratado, foram eliminados 1 milhão de postos de trabalho. No Canadá, exceto para os situados na faixa de renda mais alta, os ganhos reais estagnaram. As regras do acordo protegem os interesses dos investidores, de grandes corporações e reduzem os direitos trabalhistas, a proteção ao meio ambiente e os direitos democráticos, concluíram os pesquisadores.
O risco de uma experiência semelhante rondou o Brasil. Empolgados com a assinatura do Nafta, os Estados Unidos propuseram no mesmo ano um pacto semelhante para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, com eliminação das barreiras tarifárias entre os 34 países do continente. A proposta americana apresentada pelo presidente Bill Clinton não empolgou. No caso do Brasil, as exportações aumentariam em 1,2 bilhão de dólares, mas as importações cresceriam em 2,2 bilhões, concluíram os pesquisadores Honório Kume e Guida Piani em estudo do Ipea. Outros países chegaram a conclusões semelhantes e em 2005, na 4ª Cúpula das Américas, a proposta foi retirada de pauta.
Na história do Nafta, o México foi também vítima de si próprio. “A iniciativa do tratado não foi dos Estados Unidos nem do Canadá, mas do governo mexicano, que se aproximou do americano no início dos anos 1990 para discutir essa possibilidade”, diz Carlos Salas, hoje aposentado da Unam, professor do Instituto de Economia da Unicamp e integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho. O acordo acentuou a dependência econômica dos Estados Unidos e dificultou a quebra da hegemonia política conservadora no México. A produção industrial aumentou, mas isso não abriu caminho para o desenvolvimento. “Muitos da nossa geração provêm da classe média baixa ou de famílias de trabalhadores e ascenderam socialmente. Para nossos filhos e netos, essa possibilidade é quase nula. Há uma perda de esperança da população.”
Um tratado inspirado em acordos europeus, como os realizados por Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Polônia entre as décadas de 1960 e 1990, teria funcionado melhor para o México, afirma Jorge G. Castañeda, professor da Universidade de Nova York, ex-ministro do Exterior e, quem diria, um dos entusiastas do neoliberalismo dos anos 1990.
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