Acordo determina que Vale deve impermeabilizar rejeitos industriais

Fonte: Daniela Brito/ Jornal da Manhã

Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo judicial com a Vale Fertilizantes para garantir medidas de segurança e de preservação ambiental. A empresa terá que impermeabilizar a pilha de rejeitos industriais que vêm ocasionando a poluição ambiental na área do complexo instalado no Distrito Industrial 3.

O acordo é decorrente de ação cível que tramita há sete anos na Justiça Federal. Nela, o MPF buscava impedir a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais em razão da produção de ácido fosfórico, matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes e insumos agrícolas.

Nos autos, a Vale Fertilizantes esclareceu que para cada tonelada de ácido fosfórico produzido pelo complexo industrial, resultam aproximadamente 4,8 toneladas de fosfogesso. Além disso, da produção anual de três milhões de toneladas do produto apenas 1,4 milhão é comercializada. O restante é acumulado numa pilha a céu aberto com 120 hectares de área e 47 metros de altura, que foi construída e impermeabilizada com a tecnologia disponível na década de 1970. A pilha equivale a mais de 140 campos de futebol, em dimensão e a um prédio de 19 andares de altura.

A inadequação dessa forma de armazenamento, que causa sérios problemas ambientais, com a contaminação das águas superficiais e subterrâneas do rio Grande e de seus afluentes é que vinha sendo questionada juridicamente pelo MPF. Agora, o acordo judicial irá resolver a situação. A Vale Fertilizantes terá de efetuar a impermeabilização da pilha, com uma manta colocada em sua parte superior e com o plantio de vegetação nas laterais. O processo abrange ainda as quatro lagoas de decantação dos efluentes com objetivo de reduzir os riscos de contaminação. Diante da complexidade da medida, o prazo para as providências vai até o dia 31 de dezembro de 2023.

Conforme o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, após a  impermeabilização do topo da pilha e do talude, a empresa irá manter um monitoramento semestral da água subterrânea, a fim de acompanhar quaisquer eventuais alterações na qualidade da água.

Ele ainda explica que desde o ajuizamento da ação, a Vale Fertilizantes vem tomando várias providências monitorando tanto os impactos sobre o meio ambiente “quanto na elaboração de outras formas de destinação dos efluentes, que resultaram em significativo aumento da segurança ambiental no local”, afirma o procurador da República.