Juízes dão ganho de causa a trabalhadores no caso do FGTS

Fonte: Jornal O Povo

As cinco primeiras decisões favoráveis foram proferidas no Paraná e em Minas Gerais. Os juízes entenderam que o FGTS deve ser corrigido pela inflação e não pela TR, aumentando o saldo dos trabalhadores

Após vencer em cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, neste mês, as primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ontem que até o momento foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo.

Conforme O POVOpublicou na última sexta-feira, desde 1999, o saldo do FGTS está sendo corrigido pela TR. A taxa está abaixa da inflação, que corrói o valor real dos recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como objetivo repor as perdas acumuladas desde então.

Em Foz do Iguaçu (PR), as sentenças favoráveis foram em benefício dos cotistas em quatro casos individuais. No caso de Pouso Alegre (MG), os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais (JEF), usados em causas de até 60 salários mínimos.

O juiz federal substituto de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, é o autor das primeiras ações favoráveis a trabalhadores que entraram na Justiça para pedir a correção do FGTS. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo seja sacado pelo trabalhador. O juiz de Minas Gerais determinou que o saldo fosse corrigido pelo Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).

“Estas sentenças favoráveis ao trabalhador, acenderam o barril de pólvora”, diz o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. Ele acrescenta que a decisão ainda será levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o tributarista Erinaldo Dantas diz que as decisões favoráveis estimulam outros juízes a dar ganho de causa aos trabalhadores. A questão, inclusive, já movimenta advogados em Fortaleza. “Na Praça do Ferreira, já é possível ver profissionais reunindo pessoas para entrar com ações coletivas”.

Juros de financiamentos

Informações que circulavam ontem na internet apontavam que a Caixa Econômica dobraria os juros dos financiamentos imobiliários caso tivesse que corrigir o FGTS pela inflação. Procurado pelo O POVO, a instituição disse que não se pronunciaria sobre o caso.

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