Ministério da Agricultura tem consulta pública aberta para sugestões ao novo manual de análise de fertilizantes. Ele estabelece critérios para fiscalização dos produtos nacionais e importados vendidos no Brasil.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) preparou um novo manual para análise de fertilizantes, que deverá trazer mais exigências para os produtos comercializados no mercado brasileiro. O manual está em consulta pública até o dia 07 de fevereiro e servirá como base para a fiscalização de adubos utilizados no País. Ele será usado tanto para análise de insumos fabricados no Brasil quanto para os importados.
A agricultura brasileira é dependente das importações de adubos, já que não tem produção interna suficiente para abastecer o mercado. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) mostram que, de janeiro a novembro do ano passado, o País comprou no exterior 20,1 milhões de toneladas de fertilizantes e produziu 8,6 milhões de toneladas. Entre os fornecedores estão países árabes como Tunísia e Marrocos.
De acordo com o responsável pela área de insumos da Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) do Ministério da Agricultura, Murilo Carlos Muniz Veras, o manual é uma revisão da edição de 2002 e traz novas metodologias, mais modernas, para a análise dos produtos. Antes de 2002, o manual que vigorava e era usado pelo ministério para a fiscalização era de 1982.
“A legislação se modernizou, (o setor) evoluiu bastante de lá para cá, surgiram novos produtos, como alguns tipos de fosfatos”, afirmou Veras para a ANBA. O manual guia a fiscalização e caso o produto esteja fora das especificações, a fábrica sofre penalidades econômicas. De acordo com o responsável pela área de insumos da CGAL, a indústria também aguarda o manual e se baseia nele para seu controle interno de qualidade.
O reflexo da entrada em vigor de um manual mais moderno, afirma Veras, é um fertilizante de maior qualidade para o mercado brasileiro, em função da melhor tecnologia e maior precisão nos métodos das análises. A indústria acaba sendo estimulada também, segundo Veras, a buscar tecnologia mais moderna na fabricação dos adubos, o que beneficia o produtor rural.
Durante o período de consulta pública, o setor pode se manifestar a respeito do manual e sugerir modificações. Normalmente, explica Veras, ocorrem questionamentos pontuais sobre questões técnicas. Essas sugestões são analisadas e incorporadas, caso tenham fundamento. Se não houver contestação, o manual deve entrar em vigor cerca de 30 dias após o prazo de consulta. O objetivo, segundo Veras, é publicá-lo o mais rápido possível.
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