Governo do Paraná multa Yara Fertilizantes por falta de licença ambiental

Fonte: G1/ Paraná

Empresas não tinham licenças para operar; multas chegam a R$ 115 mil. Após incêndio, produto tóxico vazou e contaminou área de mangue no PR.

A empresa APMT Serviços Retroportuários LTDA, responsável pelo depósito que pegou fogo na quarta-feira (15), em Paranaguá, no litoral do estado, foi multada pelo Instituo Ambiental do Paraná (IAP) em R$ 45 mil por falta de licenças ambientais. Já a Yara Brasil Fertilizantes S.A, que armazenava no galpão substancia tóxica foi penalizada em R$ 70 mil também por falta de licença ambiental. As multas foram aplicadas entre sexta-feira (17) e segunda-feira (20), e as empresas têm 20 dias para apresentar defesa.

O incêndio no depósito aconteceu na madrugada de quarta-feira. No local, eram armazenados algodão, celulose, papel e 100 tambores de umproduto tóxico, utilizado na fabricação de fertilizante, que vazou em uma área de mangue, do Rio Emboguaçu,  que fica a 50 metros do local no incidente. A reação química provocada pelo produto deixou a água azul.

A empresa APMT não tinha Licença Ambiental de Operação, ou seja, não poderia armazenar nenhum tipo de produto. Assim como a Yara Brasil Fertilizantes não possuía Licença Ambiental para o armazenamento do produto tóxico. De acordo com o IAP, os valores das multas são os maiores possíveis, conforme a lei que regulamenta as atividades. A quantia é calculada a partir do Manual de Fiscalização do Instituto.

Danos ambientais

Segundo o IAP, o incêndio provocou danos significativos à fauna e à flora local, porém, ainda não é possível mensurar este impacto. Foram coletas, por exemplo, amostras da água da região de mangue para uma futura identificação dos componentes do produto.

“O que a gente sabe hoje é que era produto que era utilizado na fabricação de fertilizantes, tanto que (...) não ocorreu mortalidade de peixe quando, então, houve o vazamento deste produto em contato com o litoral. Até o presente momento não identificamos nenhuma espécie de fauna, não identificamos nenhum dano causado à flora naquele local”, disse o presidente do IAP, Luiz Mossato Pinto, em entrevista a RPC TV. As empresas envolvidas ainda podem receber novas multas, conforme o relatório final dos impactos ambientais.

A orientação é para que os moradores e veranistas evitem consumir peixes da região do Rio Emboguaçu. Não há nenhum empecilho para o consumo de peixes de outras áreas de Paranaguá.

Contrapartida da empresa

A APMT Serviços Retroportuários LTDA afirmou, por meio de nota oficial, que as atividades da empresa estão suspensas e que tomou todas as providências para garantir a segurança dos colaboradores e da comunidade. Além disso, a APMT contratou a empresa Acquapla para acompanhar e remediar os impactos ambientais. A empresa, conforme o IAP, apresentou na segunda-feira (20), o Plano de Contingência, que ainda precisa ser aprovado.

De acordo com o IAP, este plano prevê ações no controle da poluição do ar, monitoramento da qualidade da água e sedimentos da biota aquática (plânctons, fitoplânctons e outros) do local do acidente até a Baia, realização de testes de toxidade, monitoramento da saúde do manguezal com análises do solo e das plantas, monitoramento da pesca, sobrevoos para monitoramento da área e programa de comunicação social com a comunidade que vive próxima ao local contaminado. Haverá também uma linha telefônica para qualquer emergência relacionada ao acidente.