Decisão do STF leva 29 mil à Justiça por correção do FGTS

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confusão deve ser resolvida apenas no STF.

Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Efeito cascata

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precatórios e votou contra o uso da TR para atualizá-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal não pode ser “generalizado”, pois isto poderia gerar um “efeito cascata”.

Para Ayres Britto, o Judiciário precisa analisar individualmente a legislação que rege o FGTS para verificar se o índice é adequado ao fundo. “Para cada instituto jurídico, é preciso haver uma análise individualizada. Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto”, ressaltou.

Para o atual ministro do STF Marco Aurélio Mello, no entanto, o entendimento do tribunal no julgamento dos precatórios, de que a TR não é adequada para compensar as perdas inflacionárias, pode, sim, ser aplicado em ações que envolvam FGTS. “A premissa é a mesma, porque se o Supremo proclamou que a TR não reflete a inflação do período (de 1999 a 2014) isso se aplica a outras questões jurídicas, como o Fundo de Garantia."

Na linha do que acredita Marco Aurélio Mello, trabalhadores obtiveram uma vitória inédita contra a Caixa em três ações na Justiça Federal do Paraná (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu). O juiz de primeira instância Diego Viegas Veras aplicou a interpretação do Supremo e fixou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como parâmetro para o reajuste do fundo. A sentença foi promulgada no dia 15 de janeiro.

Outro ministro do STF ouvido pelo G1, mas que não quis ter o nome citado, disse acreditar que o posicionamento atual do tribunal “preocupa”, pois pode repercutir em vários casos de cobrança que envolvem o poder público, podendo gerar prejuízos financeiros para o Estado.

“Temos que esperar o posicionamento final da Corte, pois ainda julgaremos recursos, os embargos de declaração. Acho que essa decisão é uma das piores já produzidas. Se o Supremo mantiver a posição de que a TR não é aplicável, ela vai repercutir, sim, em outros casos, inclusive no FGTS”, disse o ministro. Read More!

Anglo American aumenta produção de fertilizantes fosfatados no Brasil

A AngloAmerican, empresa multinacional do setor de mineração, produziu 299.000 toneladas de fertilizantes nos últimos três meses de 2013, um aumento de 2% em relação ao ano anterior, e 1.199.000 toneladas no total anual. Esse resultado foi atingido devido aos processos de melhoria contínua implementados nas etapas de acidulação e granulação.

Em relação aos outros produtos disponíveis no portfólio da companhia, durante o quarto trimestre do ano passado, o ácido fosfórico totalizou 78.000 toneladas e o fosfato bicálcico - DCP (insumo para ração animal) 38.700 toneladas. A companhia também informou a produção de concentrado* (rocha moída com alto teor de pentóxido de fósforo - P2O5), que chegou a 353.400 toneladas.

A Anglo American plc. é uma das maiores companhias de mineração do mundo, com sede no Reino Unido e ações negociadas nas bolsas de Londres e Joanesburgo. Seu portfólio de negócios atende às diferentes necessidades dos clientes e abrange commodities de alto volume – minério de ferro e manganês; carvão metalúrgico e carvão mineral; metais básicos e minerais – cobre, níquel, nióbio e fosfatos; e metais e minerais preciosos – nos quais é líder global em platina e em diamantes.

A Anglo American é comprometida com a realização de um trabalho alinhado aos seus stakeholders - investidores, clientes, parceiros e empregados - para criar valor sustentável que faz a diferença, respeitando os mais altos padrões de segurança e responsabilidade em todos os seus negócios e localidades. As operações de mineração, projetos de expansão e atividades de exploração da empresa estão presentes no sul da África, América do Sul, Austrália, América do Norte, Ásia e Europa.

A empresa atua no Brasil desde 1973 e hoje está presente no País com quatro produtos: minério de ferro, com o Minas-Rio, o maior projeto de exploração de minério de ferro em desenvolvimento no mundo; níquel, com operações nos municípios de Barro Alto e Niquelândia, em Goiás; fosfato, com as operações nos municípios de Ouvidor (GO), Catalão (GO) e Cubatão (SP), e nióbio, presente nos municípios de Catalão e Ouvidor, em Goiás.

*Insumo utilizado internamente na produção tanto dos fertilizantes (de alta e baixa concentração) quanto do DCP.

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Sindicatos e Vale se reúnem em São Paulo

Sindicatos de Uberaba, Baixada Santista, Araxá, Catalão, Patos de Minas, Guaira e Cajatí estiveram reunidos ontem em São Paulo com o novo Gerente de RH corporativo da Vale Fertilizantes Sr. José Francisco.

Em sua fala, o novo Gerente afirmou seu compromisso de tratar as relações capital - trabalho de forma realmente humanizada, com uma proximidade real com os trabalhadores e dentro dos melhores padrões éticos.

Pediu que as entidades sindicais, representantes dos trabalhadores da empresa lhe concedessem um voto de confiança, pois ele, tendo assumido há poucos dias o novo desafio, está em trabalho de reconhecimento do terreno e conhecendo, de fato, os inúmeros problemas com os quais terá que lidar.

Deixando claro que, mesmo não existindo nenhuma possibilidade de corrigir todos os problemas de forma imediata, ele se compromete com todos a buscar essas soluções de forma paulatina, porém eficaz.

Os Sindicatos, por sua vez, elencaram os inúmeros e sérios problemas com os quais os trabalhadores tem que conviver no dia a dia, e focaram especificamente com um problema que exige uma ação mais emergencial que é o congelamento da Tabela de Salários.

Todas as entidades sindicais demonstraram o descontentamento e a indignação dos trabalhadores com as discrepâncias e absurdos criados à partir do momento em que a empresa optou por adotar uma política de congelamento da tabela salarial, mostrando que este problema é o que mais aflige atualmente à totalidade das unidades da Vale Fertilizantes.

Processo de Seleção Interna, Segurança e Saúde, Promoções, Plano de Cargos e Salários, Transporte, Alimentação e Gestão de Pessoas foram outros assuntos tratados de forma bastante contundente por parte dos Sindicatos e o Gerente de RH.

A reunião, por tudo o que foi discutido, foi muito positiva de acordo com a avaliação das Entidades Sindicais, e esperamos que juntamente com o novo Gerente possamos realmente solucionar os inúmeros e graves problemas, mesmo que um de cada vez, porém, que essas soluções sejam definitivas.

De nossa parte o novo Gerente de RH da Vale Fertilizantes, Sr. José Francisco tem nosso voto de confiança.

Confira mais fotos da reunião:

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Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%

Essa determinação, que vigora desde o dia 5 de abril de 1991, permite que o segurado que receba um salário-mínimo (R$ 724) passe a ganhar R$ 905, levando em conta adicional de R$ 181.

De acordo com o INSS, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo previdenciário, ou seja, o teto, que hoje é de R$ 4.390,24, o acréscimo é devido. A diferença também será recalculada quando o benefício for reajustado.

Segundo a Previdência Social, a legislação define as situações em que o auxílio é devido. O segurado que ficou cego, perdeu nove dedos das mãos ou sofreu paralisia de dois membros superiores ou inferiores, recebe o adicional. Outras situações que dão direito são a perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese, doenças mentais ou que exijam permanência contínua na cama, entre outras. Quando o aposentado morrer, o valor da pensão repassada ao cônjuge e dependentes menores de 21 anos não terá o repasse do adicional.

Aposentada por invalidez, Rosana Marcolino procurou o Seu Previdêncio (seuprevidêncio@dgabc.com.br) para saber se pode receber o adicional. Ela tem sequelas de uma cirurgia cerebral, em decorrência de um aneurisma. “Atualmente estou realizando tratamento de hemodiálise devido à insuficiência renal e preciso de cuidados de terceiros”.

Na avaliação do advogado previdenciário Patrick Villar, do escritório Villar Advocacia, Rosana tem grandes chances de conseguir os 25% a mais. O primeiro passo para dar entrada no benefício adicional é marcar uma perícia médica pelo canal 135 da Previdência. “É necessário levar todos os documentos, laudos médicos recentes (de até 30 dias) para comprovar que é preciso o cuidado por terceiros. Geralmente, é comum conseguir o adicional por meio do pedido administrativo do INSS. Mas, caso seja negado, e a pessoa prove o contrário, nada a impede de entrar com processo judicial, onde também é comum o ganho da causa.”

DADOS - Levantamento da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC revela que  cerca de 12% dos beneficiários da região recebem aposentadoria por invalidez. “É muito comum que pessoas que adquirem doenças mentais, ocasionadas por estresse, ou que tenham deficiência severa nos movimentos conquistem o adicional. Na região, onde há muitas indústrias, é bastante comum. Já vi pessoas com lesões sérias na coluna conseguirem. Quando o estado físico ou mental piora, é preciso buscar o adicional. Se é um direito constituído devemos ir atrás”, diz o diretor Luís Rodrigues. Read More!

Preços dos fertilizantes não devem disparar em 2014

Os preços dos fertilizantes não devem apresentar altas significativas em 2014. É o que projeta Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados. “Não vemos o preço do fertilizante disparando”, disse ele ao jornal DCI.

O analista baseia sua projeção na perspectiva de queda do preço do petróleo. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o valor médio passou de US$ 499 por tonelada em 2012 para US$ 448 por tonelada em 2013 – uma diminuição de 10,2%.

Com a queda nos preços internacionais sendo compensada pela maior valorização cambial do Real, a tendência é de estabilização. O diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), David Roquetti Filho, explica: “Como importamos quase 70% do que consumimos, essa diminuição não foi muito sentida”.

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Vale tentará vender projeto de potássio na Argentina

Fonte: Revista Exame

Mineradora suspendeu o projeto estimado em cerca de 10 bilhões de dólares após uma reavaliação em seu portfólio

A Vale tentará vender o projeto de potássio Rio Colorado, na Argentina, até o fim do período de concessão, disse nesta quarta-feira um executivo da companhia em reunião com analistas no Rio de Janeiro.

A segunda maior mineradora do mundo suspendeu o projeto estimado em cerca de 10 bilhões de dólares após uma reavaliação em seu portfólio --que incluiu a venda de 6 bilhões de dólares em diversos ativos no ano passado.

Um acordo com milhares de trabalhadores envolvidos no empreendimento foi realizado em abril de 2013 para o término das atividades, mas a concessão continua nas mãos da mineradora, por um período de cerca de quatro anos após a suspensão.

"A ideia é gerar valor... se houver oferta que nos gere valor, será considerada. Se a oferta não vier e chegarmos ao final da concessão e não (enxergarmos) valor no projeto, será fechado (definitivamente)", afirmou o gerente de Relação de Relações com Investidores da companhia, Viktor Moskzkowicz.

A empresa quer tentar recuperar ao menos parte do investimento que já realizou no desenvolvimento do ativo, de ao menos 2,5 bilhões de dólares. Orçado oficialmente em 6 bilhões de dólares, o custo do projeto foi reavaliado informalmente considerando a inflação no país e outras variáveis.

Localizado na província de Mendoza, o projeto planejado para uma capacidade de produção de 4,3 milhões de toneladas anuais de potássio inclui, além da mina, 800 quilômetros de ferrovia e um terminal no porto de Bahía Blanca, ao sul de Buenos Aires.

As declarações do executivo da Vale foram realizadas em seminário da Apimec Rio, onde analistas que acompanham o setor de mineração expuseram projeções para os preços de minério de ferro, o carro-chefe das vendas da Vale.

PREÇOS O analista Thiago Lofiego, do Bank of America Merril Lynch, projeta que o preço do minério fique em cerca de 120 dólares a tonelada neste ano, recuando levemente para 115 dólares em 2015 e passando a 100 dólares no longo prazo.

A permanência do minério de ferro em cotação elevada em 2013 levou analistas a postergar suas projeções de queda do valor do insumo.

Com a entrada de vários projetos de minério nos próximos anos, o que elevará a oferta do produto, espera-se que o preço recue, mas o começo desta queda deverá demorar por pelo menos mais um ano na visão de especialistas, observa o analista Marcos Assumpção, do Itaú BBA.

"O preço de longo prazo (menor) era visto para 2016 e agora para 2017", disse Assumpção.

O minério de ferro é o principal produto da Vale.

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Usina deixa de pagar férias aos trabalhadores

Mais uma vez, a Usina Vale, de Onda Verde/SP, desrespeitou seus trabalhadores, não efetuando o pagamento das férias na data que a lei determina. Conforme determina o artigo 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias e o do abono tem que ser efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (exemplo: iniciando as férias no dia 13/01, o pagamento obrigatoriamente deveria ter sido efetuado até o dia 10/01/2014).

Porém, a diretoria da Usina Vale, desrespeitando os trabalhadores e o STI Rio Preto, além de não efetuar o pagamento das férias, não comunicou a Diretoria da entidade, que representa outras 16 usinas na região.

“Após algumas denúncias dos trabalhadores que entraram de férias sem receber devidamente, a direção do Sindicato está tomando todas as medidas necessárias (pedido de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, bem como, ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho de Rio Preto, referente aos atrasos de pagamentos, como férias, salário, adiantamento salarial, décimo terceiro salário, não recolhimento do FGTS)”, afirmou o presidente do sindicato, Almir Fagundes. Read More!

Salário mínimo: o desafio do movimento sindical para 2015

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

A política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, prevê aumento real até 2015, inclusive. Para que a valorização do salário mínimo seja estendida para o período de 2016 a 2019, conforme disposto no art. 4º da referida lei, o governo deverá enviar ao Congresso novo projeto de lei, até 31 de dezembro de 2015.

O movimento sindical precisa incluir esse tema entre suas prioridades, porque o poder econômico, por intermédio dos grandes jornais brasileiros, já iniciou uma campanha pelo fim dos aumentos reais, sob o fundamento de que esse mecanismo causa inflação.

Os editoriais, os artigos e os textos de articulistas – publicados na grande imprensa – alegam que o salário mínimo, com seus aumentos reais, indexa a econômica e enquanto houver indexação não há como debelar definitivamente a inflação.

Ora, nessa perspectiva, o quadro é muito mais grave. Ou seja, os adversários da recuperação do poder de compra do salário mínimo não querem apenas acabar com os aumentos reais, mas eliminar o próprio reajuste anual, com base com no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Se, por absurdo, prevalecesse esse pronto de vista, cairia por terra também o reajuste dos benefícios (aposentadorias, pensões e auxílio-doença) do INSS, porque eles também são reajustados com base no INPC, conforme determina o art. 41-A da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela lei 11.430, de 2006.

O trabalho para renovação da política de recuperação do salário mínimo, portanto, deve ser iniciado deste já, de um lado mostrando a importância estratégia dessa política para a inclusão social, e, de outro, promovendo reunião com todos os presidenciáveis para arrancar deles o compromisso de manter o aumento real para o salário mínimo no período de 2016 a 2019. Esse é o principal desafio do movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap. Read More!

Trabalho em feriado precisa de autorização de norma coletiva, decide TST

Por falta de expressa autorização em norma coletiva de trabalho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS) conseguiu impedir a Cooperativa Agroindustrial (Coagrisol), que tem como atividade principal o comércio de supermercado, de exigir que seus empregados trabalhem em feriados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia decidido em favor da cooperativa, entendendo que não existia impedimento legal para a convocação dos empregados. Contrariamente, o sindicato interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, sustentando a necessidade de norma coletiva autorizando o trabalho nos feriados, o que não ocorreu.

Segundo o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o TST já firmou o entendimento de que o artigo 6º-A da Lei 10.101/2000, que trata do trabalho em feriados no âmbito do comércio em geral, permite o funcionamento dos estabelecimentos, tais como os supermercados, "desde que haja expressa autorização em norma coletiva de trabalho e se observe, ainda, a legislação municipal vigente".

Como no caso não há convenção coletiva de trabalho autorizando o funcionamento e o trabalho dos empregados no comércio em geral do município de Carazinho em dias de feriados, o relator restabeleceu a sentença de primeiro grau que condenou a Coagrisol a abster-se de exigir o trabalho de seus empregados nos feriados. Em caso de descumprimento, a cooperativa terá de pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado, a quem a verba será revertida. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros da 8ª Turma do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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Stiquifar suspende serviços devido a falta de energia

O STIQUIFAR informa que suspenderá seu expediente no período da tarde desta quarta-feira (29) uma vez que a Cemig estará realizando obras na rede elétrica hoje na região interrompendo o fornecimento de energia das 12:00 hs às 17:30 hs.

O atendimento estará normalizado à partir das 08:00 hs de amanhã.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

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Uberaba: Mineira Gasmig quer dobrar de tamanho com novo gasoduto

Fonte: Agência Estado

A Gasmig, distribuidora de gás natural canalizado de Minas Gerais controlada pela Cemig, planeja dobrar de tamanho em volume de vendas com a construção de um gasoduto entre Betim e Uberaba. Com capacidade de transportar 3 milhões de metros de cúbicos por dia (m³/d) de gás, a infraestrutura é uma das apostas da empresa para avançar no fornecimento nas regiões central e sul do Estado, locais com grande presença de indústrias.

Estimado em R$ 1,8 bilhão, o gasoduto de 457 quilômetros irá abastecer a nova fábrica de fertilizantes da Petrobras, que será construída em Uberaba. Em fase de projeto de básico, a planta consumirá 1,2 milhão de m³/d e ficará pronta em novembro de 2016. Nesse sentido, diretor-presidente da Gasmig, José Carlos de Mattos, diz que o gasoduto tem ficar pronto até março de 2016 para fornecer gás a partir de novembro.

Além de atender a demanda industrial do Triângulo Mineiro, o gasoduto também passará por cidades com mercados potenciais de gás, como Itaúna, Divinópolis, Araxá e Igarapé. "Há uma grande demanda por gás de siderúrgicas, mineradoras e empresas de fertilizantes nessas regiões", justificou. A Gasmig já vem explorando o mercado industrial mineiro. Desde 2010, a companhia fornece o insumo às indústrias instaladas no chamado Vale do Aço, como Cenibra (papel e celulose) e Arcelor Mittal (siderúrgica).

Embora represente pouco mais de 1% do Ebitda consolidado da Cemig (dado de 2012), o negócio de gás tem ganhado importância no plano estratégico da estatal mineira. Tanto que a empresa foi a primeira do setor elétrico brasileiro a ser aventurar nos leilões da ANP para produzir o próprio gás, seja para vender aos seus clientes por meio da Gasmig, seja para o desenvolvimento de novos projetos termelétricos. As campanhas exploratórias mais promissoras da companhia são em blocos na Bacia do São Francisco (MG).

O interesse se justifica pelos números do mercado mineiro. Até 2020, a Cemig projeta que o consumo de gás no Estado pode alcançar 37,708 milhões de m³/d, quase 10 vezes mais do que o comercializado pela Gasmig hoje - descontado a demanda térmica, que gira em torno de 1,1 milhão de m³/d, o consumo de residências, indústrias, comércio e veículos gira em torno de 2,8 milhão de m³/d, abaixo do potencial do mercado mineiro. Com o novo gasoduto, a companhia alcançaria um mercado total de 7 milhões de m³/d. A Gasmig é, hoje, a terceira maior distribuidora do País, atrás somente da Ceg (RJ) e da Comgás (SP).

Mais do que crescer no mercado de gás, os investimentos em gasodutos integram um plano do governo mineiro para estimular o desenvolvimento da economia local. Dos 37,708 milhões de m?/d previstos para 2020, 26,800 milhões de m?/d viriam da instalação de novas fábricas e novas térmicas. A Cemig projeta a vinda de siderúrgicas, indústrias cerâmicas, vidreiras, petroquímicas e empresas de papel e celulose para Minas Gerais.

A construção do novo gasoduto, que só sairá do papel porque o gasoduto Ribeirão Preto (SP) - Uberaba foi considerado ilegal a luz da Lei do Gás, deverá ser bancada com os recursos da Gasmig, dos sócios da concessionária e da contratação de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Assembleia para trabalhadores da Usina Uberaba

O STIQUIFAR  convida todos os trabalhadores da USINA UBERABA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária no dia 03/02/2014. Em pauta estará a negociação coletiva. As assembleias acontecerão em dois horários: 09:00 às 09:30 e 19:00 às 19:30. Compareça trabalhador sua presença é fundamental!

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TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve

Fonte: G1

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) por unanimidade condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso da sentença.

Procurada pelo G1, a Petrobras diz que vai recorrer e que tem "por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores".

A ação civil pública que resultou  na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2011, dois anos depois de o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias ter deflagrado uma greve de cinco dias na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), em março de 2009.

De acordo com a denúncia do MPT, com base na queixa do sindicato, para frustrar a paralisação e manter as atividades da Reduc, a Petrobras reteve dentro da refinaria os trabalhadores que iniciaram o turno no dia 22 de março, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho, informa o acórdão do TRT.

“Tal atitude da reclamada (Petrobras), além de ferir a dignidade do trabalhador, eis que o obriga a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, visa frustrar a deflagração do movimento paredista. E ao empregador não é dado impedir ou utilizar de meios que dificultem ou impeçam o exercício de tal direito, garantido constitucionalmente. Mostrou-se cabível a indenização por danos morais coletivos, eis que a conduta da reclamada, de práticas antissindicais, acarreta dano a toda a sociedade”, afirmou na decisão o relator do acórdão, juiz Leonardo Dias Borges.

Em relação ao recurso que a Petrobras apresentou, o magistrado acrescentou que “não há nenhuma alegação que possa justificar a conduta da reclamada, nem que sua atividade seja essencial para a sociedade. Mesmo porque várias propostas foram feitas pelo sindicato para manter o funcionamento da Refinaria de Duque de Caxias, no percentual de ao menos 30% do pessoal ativo, o que não foi aceito pela reclamada, que não quis paralisar a totalidade de sua produção. Dessa forma, a produção não seria interrompida nem a sociedade ficaria sem o fornecimento de serviços considerados essenciais, conforme alega a recorrente”.

Além da indenização por danos morais coletivos, o TRT/RJ manteve outras determinações da sentença de 1º grau, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para que a Petrobras não pratique atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil.

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Trabalhadores do setor de fertilizantes podem paralisar a sede da Vale

Em campanha salarial unificada que não avança, trabalhadores de seis unidades de produção de minério e fertilizantes do país podem paralisar a sede administrativa da Vale do Rio Doce, no Centro do Rio, na próxima semana.

O anúncio foi feito no dia 23 de janeiro pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ), Antonio Silvan Oliveira, após reunião com o presidente da Força Sindical RJ, Francisco Dal Prá, o presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico do RJ, Isaac Wallace, e o presidente do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu e Região, Sandoval Marques, na sede da Força Rio. As negociações começaram em 2013 e, caso não haja, mais uma vez, avanços na reunião marcada para amanhã (dia 24) entre a direção da Vale e a CNTQ, dirigentes sindicais e trabalhadores das unidades de Araxá (MG), Uberaba (MG), Catalão (GO), Cubatão (SP), Ribeirão Preto (SP) e Cajatí (SP) podem se concentrar em frente o edifício sede da Vale no Rio de Janeiro.

“A luta conjunta é uma das alternativas que os trabalhadores do setor de fertilizantes têm para conquistar as melhorias salariais e nas condições de trabalho que almejam, levando em consideração particularidades regionais”, afirmou Antonio Silvan. Segundo o presidente da Confederação dos Químicos, as reivindicações em comum são isonomia salarial (salários iguais para a mesma função), melhores condições de trabalho e segurança no ambiente de trabalho.

Trabalhadores do setor de fertilizantes podem paralisar a sede da Vale

“As negociações, até agora, só patinaram”, avaliou Silvan. Na unidade de Catalão, por exemplo, segundo o presidente da CNTQ, a maior defasagem está no salário dos operadores de produção. Antonio Silvan afirmou que a empresa se comprometeu, em novembro do ano passado, a apresentar uma proposta de melhoria salarial em 30 dias. Mas, em dezembro, não trouxe a proposta para a mesa de negociação, nem estabeleceu novo prazo para apresentar, ao menos, estudos preliminares. Resultado: os trabalhadores de Catalão paralisaram a unidade de 9 a 12 de janeiro.

O presidente da Força Sindical RJ disse que, em nome da unidade sindical, a Força Rio dará todo o apoio necessário aos trabalhadores, já que a sede da Vale é no Rio de Janeiro. “Só estamos aguardando a palavra final da CNTQ para dar continuidade ao processo”, arrematou Dal Prá.

Participaram ainda o encontro de hoje o secretário geral da Força Rio, David de Souza, e o secretário de Comunicação e Imprensa, Marcelo Peres.

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Químicos de Magé podem paralisar IMBEL

Em assembleia no último dia 15 de janeiro, os trabalhadores da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) decidiram paralisar as atividades na fábrica na próxima sexta-feira (dia 24), caso a empresa não regularize questões relativas ao plano de saúde até esta quarta-feira, dia 22 de janeiro. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos, Farmacêuticos, Explosivos, Materiais Plásticos, Conexos e Similares do Município de Magé, Sérgio Passareli, que disse que os trabalhadores estão cansados de não contar com cobertura da UNIMED, operadora contratada pela IMBEL. O conjunto de trabalhadores volta a analisar a questão na próxima quinta-feira (dia 23), em assembleia na porta da fábrica. “Dependendo da resposta, podemos realmente cruzar os braços”, alertou Sérgio Passareli.

O Sindiquímica-Magé comunicou à IMBEL que, como a UNIMED não atende na grande maioria dos estabelecimentos de saúde no Rio de Janeiro, Petrópolis e Magé, a demora na liberação de exames é excessiva e consultas vêm sendo recusadas, os trabalhadores exigem uma solução para o problema o quanto antes. “Um funcionário morreu e o filho acidentado de outro empregado não foi atendido, nem na emergência dos hospitais”, afirmou Sérgio Passareli. “Os companheiros vêm sofrendo humilhações rotineiramente nas recepções de ambulatórios e hospitais, onde são informados da suspensão do plano, justamente quando mais precisam. A IMBEL precisa resolver o problema, porque assistência médica é direito do trabalhador e ele não pode pagar por um serviço que não tem”, arrematou Passareli.

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Confira o andamento dos processos do STIQUIFAR

PROCESSOS:

1853/1998 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE - Neste processo vários trabalhadores foram contemplados com adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Até o presente momento os adicionais não foram implantados na folha de pagamento dos trabalhadores, sendo assim, com o decorrer do tempo, o sindicato requer execução judicial do pagamento para estes trabalhadores contemplados. Aguarda recurso no TST quanto a base de cálculo do adicional de insalubridade.

983/2009 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Processo procedente em 1ª e 2ª instância. Aguardando julgamento de recurso em última instância. O sindicato requerer a execução provisória, sendo realizados os cálculos e posteriormente a execução foi suspensa, aguardando decisão final da última instância.

341/2010 – ADICIONAL NOTURNO – Processo procedente em 1ª e 2ª instância. Aguardando julgamento de recurso em última instância. O sindicato requereu a execução provisória, sendo realizados os cálculos e posteriormente a empresa indicou bens à penhora. O prosseguimento da execução aguarda decisão final da última instância.

1195/2010 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – O perito judicial foi declarado suspeito, consequentemente anulado a perícia realizada. Outro perito foi nomeado, e atualmente, não terminou/conclui os trabalhos periciais no ambiente laboral da empresa.

1410/2011 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Perícia concluída contemplando trabalhadores. Julgamento convertido em diligência (significa que o Juiz solicitou a realização de alguns atos para esclarecer alguma dúvida antes da sentença).

1470/2011 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Aguardando realização da perícia.

1479/2011 – AD. NOTURNO – Processo julgado procedente, pendente julgamento do agravo de instrumento. Finalizando os cálculos da execução provisória.

254/2012 – AD. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Perícia realizada, contemplando trabalhadores. Contudo, o Juiz requereu alguns esclarecimentos ao Perito e agendou audiência de instrução.

1324/2013 – AD. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Aguardando realização da perícia.

1325/2013  – AD. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Aguardando realização da perícia.

10198/2013 – AD. NOTURNO – Aguardando realização de audiência de instrução.

10197/2013 – AD. NOTURNO – Aguardando realização de audiência inicial.

10347/2013 – AD. NOTURNO – Aguardando sentença.

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