Ouro Fino têm liberação de agrotóxico investigada pelo governo

A Advocacia Geral da União vai investigar o parecer produzido em março por um de seus procuradores, liberando a comercialização de agrotóxicos mais nocivos a saúde humana. O documento foi elaborado logo após questionamento de uma empresa que atua na área agrícola.
A lei dos agrotóxicos brasileira existe desde 1989 e foi alterada este ano, autorizando a comercialização de produtos mais tóxicos e fora da linha dos chamados de "referencia", que são os aqueles produtos que já estão no mercado, e que possuem o mesmo principio ativo e mesma indicação de uso.
Antes da recente alteração a Anvisa ( Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) orientava as empresas a modificar e reformular os produtos que não se encaixavam nas normas vigentes, de modo a torná-los menos ou igualmente nocivos do que os produtos de referência já existentes no mercado.

Entenda o caso:

A classificação toxicológica tem quatro níveis e vai de "pouco" a "extremamente tóxico". A Anvisa pediu o parecer técnico após ser questionada pela empresa CCAB Agro, que queria a liberação de um de seus produtos.
No ofício enviado à AGU, a agência afirmou que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la.
Em resposta à Anvisa, a Procuradoria disse em parecer que produtos nessas condições devem ser liberados, pois um decreto de 2002 restringiu a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com princípio ativo ainda não registrado no país.
Assim, a CCAB conseguiu o registro de seu produto, o Acetamiprid 200 --hoje suspenso por liminar da Justiça Federal em São Paulo.
Outra empresa que se beneficiou do novo entendimento da lei foi a Ouro Fino Agronegócio.  Em fevereiro deste ano --antes, portanto, do parecer--, a Anvisa já havia liberado seu inseticida para cana Singular BR, classificado como mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular BR deve chegar neste mês ao mercado. O parecer técnico foi escrito pelo procurador Victor de Albuquerque e aprovado por seu chefe, Maximiliano de Souza.
O Singular e outros seis produtos estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações.
Em nota, a AGU afirmou desconhecer esse parecer técnico, feito no âmbito da Anvisa, e disse que vai investigá-lo. As procuradorias nos órgãos federais, de acordo com a Advocacia-Geral da União, têm autonomia em relação à sede.
A Anvisa informou, via assessoria, que não se pronunciaria, pois o parecer técnico é de um funcionário da AGU. A CCAB Agro afirmou, em nota, que seu produto, indicado para as culturas de algodão, tomate e feijão, tem o mesmo nível de toxicidade de 30% do total de defensivos registrados no país.
"Ele está em conformidade com os padrões e por isso foi concedido o registro", afirmou a empresa.