A juíza Diana Wanderlei, da Quinta Vara Federal de Brasília, proibiu a Vale de comprar a mineradora Ferrous até a aprovação, pela União, de um “compliance” ambiental.
A aquisição foi aprovada pelo Cade, mas foi depois barrada pela ação judicial, na qual a senadora Soraya Thronicke exige a reparação total dos danos causados pelo desastre de Brumadinho.
“A Vale atua explorando bem público, através de outorga da concessão de lavras. Nesta qualidade, como concessionária de uso de bem público na atividade de mineração do país, é agente público em sentido amplo, longa manus do Estado, e por esta qualidade, deve se adequar mais do que qualquer outra empresa às boas práticas de governança”, escreveu a juíza.
Fonte: O Antagonista
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