Os produtos comercializados na internet por micro e pequenos empresários poderão ficar até 50% mais caros com a nova regra de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Guilherme Afif Domingos.
Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que entrou em vigor dia 1º de janeiro – estabelece que o recolhimento do imposto se dê no Estado de destino, e não no de origem, como defendem associações empresariais.
O dirigente afirmou que o Sebrae apoiará as iniciativas para derrubar o convênio, o que incluiu até uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo à frente confederações e entidades empresariais em geral.
Domingos disse que um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos Estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento. Hoje, o Sebrae participa de reunião no Ministério da Fazenda, com representantes da pasta e de entidades empresariais.
Para o gerente comercial da Dog’s Shop, Matheus Ferraz, a mudança aumenta a burocracia, já que será necessário o pagamento de várias guias diferentes, dependendo do Estado que será atendido pela empresa. “A ideia da medida é boa no sentido de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, mas a viabilidade deixa a desejar”, observa. Ferraz planejava ingressar no e-commerce, mas com as mudanças preferiu aguardar.
Lojas virtuais, como a da mineira Luiza Barcelos, já tem colocado, há algum tempo, aviso no site alertando sobre possíveis atrasos na expedição em razão da mudança do recolhimento do imposto.
Mudança na regra poderá inviabilizar pequenos negócios
A mudança na regra de cobrança do ICMS nas operações entre os Estados vai inviabilizar os negócios, em especial, dos pequenos, conforme o diretor de tecnologia da Linkia E-commerce, Fernando Juste. “É mais burocracia e mais custos”, reclama.
Para a advogada membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Alessandra Brandão, a medida minimiza a guerra fiscal entre os Estados, porém, aumenta a burocracia.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que a grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena terá de fechar as portas. Ele observa que 70% do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que têm 26% do faturamento.
Fonte: O Tempo
0 comentários:
Postar um comentário