O presidente da Federação Mineira dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas (Femquifert-MG), Carlos Cassiano (foto), representou o presidente da Força Minas, Vandeir Messias, em ato realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Trabalho de Minas Gerais (SRTE), no Centro da Capital mineira, que relembrou os 12 anos da morte a tiros de quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, no crime conhecido como “Chacina de Unaí”, enquanto faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, em 28 de janeiro de 2004.
Entre uma centena de participantes, representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, além de representantes das centrais sindicais, sindicatos e entidades da sociedade civil.
Ao discursar na abertura do ato, SuperintendenteUbirajara Alves de Freitas considerou um o assassinato com “um insulto ao Estado brasileiro e as instituições que o materializam, como o Ministério do Trabalho”. Ele lamentou que, embora a escravatura tenha sido abolida em 1888, até hoje são necessárias leis que combatam o trabalho escravo no Brasil, que insiste em perdurar no país.
Em 2015, a SRTE-MG apurou a ocorrência de 432 casos em que trabalhadores foram sujeitados à condição de trabalho análogo ao escravo, com o maior número de autuações comparativamente a outras superintendências regionais. Bira, como é conhecido, comentou que, em muitas vezes, o trabalhador não se reconhece como quem atua em condições degradantes, por não conhecer realidade alternativa àquela.
Ele lembrou que, desde a criação do Grupo de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, em 13 de maio de 1995 – 107 anos após a data da Abolição da Escravatura, foram realizadas mais de 50 mil autuações. O superintendente lamentou que, apesar de tal progresso, tramita projeto no Senado que procura descaracterizar o conceito de trabalho análogo ao escravo e abrandar a ação do Grupo.
Ubirajara Alves de Freitas aproveitou o momento para parabenizar a passagem do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, “o profissional que materializa o combate à prática ao trabalho análogo ao escravo”.
TRABALHO ESCRAVO – Em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP) identificou em todo Brasil 1.010 pessoas submetidas à condição análoga à de escravo, em um total de 3.657 trabalhadores contemplados nas ações fiscais para investigação do tema. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 1.139 inquéritos no Brasil, em 2014, sendo 108 em Minas Gerais. Os setores da economia que mais exploraram o trabalho análogo ao de escravo, em 2015 foram agricultura, construção civil e mineração.
Os mandantes da “Chacina de Unaí”, os irmãos Norberto e Antério Mânica foram condenados a 100 anos de prisão, cada um. O empresário Hugo Pimenta foi condenado a 96 anos de prisão, mas por ter colaborado com a Justiça, recebeu a condenação de 47 anos, três meses e 27 dias. Os três aguardam recurso em liberdade. Os pistoleiros, julgados em 2014, já cumprem pena total de 226 anos de prisão. O empresário Francisco Elder, morreu aos 77 anos, antes de ser julgado.
Fonte: Força Minas
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