Fonte: Folha de São Paulo
A Justiça Federal em Brasília anulou a maior multa já aplicada na história do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de R$ 1,76 bilhão, contra a White Martins, produtora de gases. Cabe recurso contra a decisão.
A pena havia sido aplicada em 2010 pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência no país.
As provas que sustentavam a acusação de que a White Martins integrava um cartel são ilícitas, segundo a juíza Liviane Soares de Vasconcelos.
A ilicitude das provas decorre, segundo a juíza, do fato de que elas foram coletadas depois que foram feitas interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.
É um caso similar à Operação Castelo de Areia, que investigou suspeitas de pagamento de propina pela empreiteira Camargo Corrêa em 2009. Dois anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas da operação porque as interceptações haviam começado sem uma investigação preliminar.
A ideia por trás da decisão sobre a White Martins e a Camargo Corrêa é que a interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada exclusivamente com uma denúncia anônima. Ela só poderia ser requerida à Justiça se houvesse outros indícios de crime.
No caso da acusação sobre o suposto cartel de gases hospitalares, que chegou ao Cade em 2007, as cinco empresas acusadas de integrar o cartel, como a Aga, Air Liquide e Air Products, foram multadas em R$ 2,94 bilhões.
Até então, a maior multa do órgão havia sido de R$ 352 milhões, contra a Ambev.
A decisão que foi divulgada nesta terça (15) só vale para a White Martins. As outra empresas podem pedir à Justiça que a anulação da multa seja estendida a elas.
A ILEGALIDADE
A Justiça considerou ilícitas tanto as interceptações telefônicas como os documentos que foram coletados a partir das conversas gravadas.
De acordo com a decisão da juíza, "uma vez excluídas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, bem como os documentos apreendidos nas sedes das empresas investigadas (...), não subsistem outros elementos para a manutenção da decisão proferida pelo Cade".
O pedido de interceptação foi feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
A decisão afirma que, apesar de o Cade ter outros indícios da prática de cartel, não teria chegado à multa sem os grampos telefônicos e os documentos apreendidos.
O advogado Sergio Bermudes, que defende a White Martins, diz que a decisão mostra que as agências do governo não podem ser onipotentes e arbitrárias.
O Cade afirma que só irá se pronunciar quando for informado da decisão judicial.
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