A agenda principal do Congresso nesta terça-feira (1º) vai ser a reforma da Previdência, cuja votação, em 1º turno, está marcada para o plenário, à tarde. Pela manhã, a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça vota o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), às 77 emendas apresentadas em plenário.
No relatório, Jereissati acatou apenas 1 emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
A votação do texto, em 2º e último turno, está prevista para o 10 de outubro.Da mesma forma que no 1º turno, no 2º, o texto vai ser discutido em 3 sessões no plenário. Ao final das quais, se houver emendas, retorna à CCJ para que o relator ofereça parecer sobre às proposta de alterações por ventura apresentadas. A diferença é que nessa fase final de discussão da matéria, os senadores só poderão apresentar emendas supressivas.
PROGNÓTICO
A previsão de placar em torno da votação da proposta é que o governo vença por amplíssima maioria. Se todos os 81 senadores estiverem presentes no momento da votação, a expectativa é que haja 66 votos a favor — 17 a mais que o mínimo necessário, que são de 49 votos — e apenas 14 contrários.
Fonte: DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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