A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu o arquivamento, na última quarta-feira (9), do seu projeto de lei (PL 3.814/19), que em síntese ressuscitava a MP do boleto bancário.O texto fora apresentado no Senado logo depois que a MP do boleto perdeu eficácia.
Conteúdo do projeto
O projeto da senadora exigia autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para os sindicatos, seja sob a denominação de contribuição sindical ou quaisquer contribuições facultativas ou mensalidades previstas no estatuto ou em norma coletiva.
Estabelecia, também, que somente dos filiados poderiam ser exigidas a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais. E, por fim, revoga o direito de desconto em folha das contribuições para entidades sindicais.O projeto foi arquivado.
Outro projeto
Ainda tramita no Senado, projeto de lei (PL 4.026/19), com esse mesmo teor. O texto é de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).O projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Depois, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
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