O secretário especial de Fazenda do Ministério
da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira que o governo já
tem uma Medida Provisória pronta para ser editada com o objetivo de acabar com
a multa adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem
justa causa.
Essa é uma das medidas em estudo pela área econômica para abrir
espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas
à inflação) em 2020. A regra é o
principal fator de estrangulamento das despesas com investimentos e custeio da
máquina, que foram reduzidas a R$ 89 bilhões na proposta orçamentária do ano
que vem.
O governo aguarda apenas se o Congresso aprovará uma emenda
semelhante na MP que já tramita sobre o FGTS. Caso essa mudança não vingue
nesse texto, a equipe econômica soltará a nova Medida Provisória.
A multa adicional de 10% não é paga ao trabalhador. Ela entra
nos cofres do governo e sai como despesa sujeita ao teto, repassada ao próprio
fundo. Só no ano que vem, a previsão é que ela ocupe um espaço equivalente a R$
6,1 bilhões.
O passo seguinte à edição da MP seria o envio de uma mensagem
modificativa do Orçamento de 2020 para tirar essa despesa e abrir caminho a
outros gastos. Waldery disse também que outras medidas estão em estudo para
liberar mais espaço. Essa mensagem pode ainda incorporar receitas do leilão de
petróleo da cessão onerosa, caso o certame previsto para 6 de novembro confirme
o pagamento parcelado do bônus de assinatura.
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