Justiça rejeita revisão de norma sobre segurança no trabalho

Fonte: Gazeta do Povo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contra possíveis restrições à NR-12, norma que regulamenta a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A norma é de 1978 e foi revisada em 2010, com critérios mais rígidos.

Com o crescimento no número de interdições de máquinas e linhas de produção, o setor industrial tem pressionado o governo para rever alguns aspectos da regulamentação. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já flexibilizou alguns itens, relativos a pequenas empresas e a exportações.

A principal demanda da indústria, no entanto, é para que as novas regras valham apenas para os equipamentos novos, fabricados a partir da revisão da NR-12, e não para todo o parque fabril brasileiro.

“O Brasil, segundo estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o quarto país com mais acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho. É um absurdo que, nesse contexto, haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança. São vidas em risco, e a prevenção é sempre a melhor estratégia”, afirmou, em nota pública, a procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Paraná (FPMAT-PR), Ana Lucia Barranco.

Na mesma nota, o auditor fiscal do MTE José Carlos Scharmach disse que “abrir mão da adequação das máquinas antigas seria colocar em risco trabalhadores, discriminando-os pelo tipo de máquina que operam”. Conforme o texto do MPT, entre 2011 e 2013 o Brasil registrou 221.843 acidentes de trabalho envolvendo máquinas. Desses, 601 resultaram em mortes e 13.724, em amputações.

Custos

A adaptação de todas as máquinas do país custaria cerca de R$ 100 bilhões, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Um dos pontos levantados por industriais é que a nova NR-12 colocou à margem da lei equipamentos que sempre operaram conforme os requisitos da legislação vigente até a revisão das normas. Eles reclamam que mesmo máquinas sem histórico de acidentes de trabalho estariam sendo interditadas por não seguirem as novas regras.