Governo federal suspende verbas do "Minha Casa" das famílias mais pobres

A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para a faixa inicial do programa enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras

O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a que contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.

No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1.

As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.

A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.

A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de R$ 1,6 mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.

Promessa descumprida

Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.

A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões.

A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil — incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural —, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.

Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões.

Na segunda etapa — de 2011 a 2014 —, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões.

Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.

Nova faixa

Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.

Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os R$ 1,2 mil continuarão desamparadas.