A direção do STIQUIFAR acompanha com preocupação a sinalização e o rumo que este segundo mandato da presidente Dilma vem tomando. Quando das eleições do ano de 2014 a presidente em campanha afirmou que não “mexeria” nos direitos dos trabalhadores nem que “a vaca tussa”. Passada as eleições e com a vitória nas urnas garantida a presidente e sua equipe econômica abriu o pacote de maldades com direcionamento exclusivo para o bolso e direitos dos cidadãos e trabalhadores brasileiros.
Enquanto se sabe que a corrupção da Petrobras levou do bolso da população brasileira bilhões de reais. Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, que afirmou que o caso Petrobras é o “maior escândalo na história do TCU”, diz que os desvios apurados pelo órgão ultrapassam R$ 3 bilhões. Com todo este dinheiro na mão de corruptos porque os trabalhadores tem que pagar a conta do desastre econômico em que o país se encontra?
Somos totalmente contrários às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de "corrigir distorções e fraudes", atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
Não somos contra coibir fraudes no seguro-desemprego e evitar distorções em pagamentos previdenciários. Mas, efetivamente, as propostas anunciadas unilateralmente pelo governo cortam direitos e afetam principalmente os jovens e as pessoas mais necessitadas. As centrais, confederações e sindicatos tem muitas propostas para diminuir a rotatividade no mercado do trabalho, visando impedir e punir as fraudes no seguro-desemprego. Mas o governo precisa estar disposto a ouvir, debater e implementar. O caminho proposto agora tem o claro objetivo de cortar custos, caminho este que refutamos veementemente.
As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns "privilegiados", restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
Para o STIQUIFAR as medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Estas alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
Estaremos sempre lutando em favor dos trabalhadores, temos histórico de lutas contra todas as medidas que retirem de alguma forma os direitos da classe trabalhadora. Estejamos ainda mais unidos nesta luta companheiros.
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