Somos totalmente contrários às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de "corrigir distorções e fraudes", atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas. Lutaremos juntos contra medidas que atingem os direitos do trabalhador impostas pelo governo!!!
Fonte: Valor
O Orçamento deste ano, aprovado ontem pelo Congresso, já prevê um corte dos gastos com seguro-desemprego e o abono salarial de cerca de R$ 6,9 bilhões sobre o realizado em 2014 e de R$ 11,6 bilhões sobre a despesa projetada para este ano.
O projeto que irá a sanção presidencial estima em R$ 47 bilhões a despesa total com esses dois programas, valor 12,8% inferior ao gasto registrado no ano passado, que foi de R$ 53,9 bilhões. Com o reajuste de 8,8% do salário mínimo este ano, a despesa sobe para R$ 58,6 bilhões, sem considerar o efeito de uma provável elevação do desemprego em decorrência da recessão econômica.
A proposta orçamentária foi feita ainda na gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, no ano passado, mas já antecipava parte substancial dos efeitos da MP 665 que nem havia sido encaminhada ao Congresso. Os deputados e senadores ainda não aprovaram a medida provisória, mas já avalizaram o corte de gastos com o abono salarial e com o seguro-desemprego dela decorrente.
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