O governo federal fez uma "intervenção" direta nas discussões em torno das normas de segurança do trabalho no uso de máquinas e equipamentos, a chamada NR-12, ao criar um comitê interministerial. O objetivo, segundo fontes, é acelerar os ajustes demandados pela indústria.
Instituída em 1978, a NR-12, que abrange todo o parque industrial brasileiro, estabelece requisitos para a prevenção de acidentes de doenças do trabalho. Em 2010, a norma foi modificada e ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente.
A norma vem gerando muitas reclamações da indústria devido ao alto custo de implementação e o aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras.
Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas - das panificadoras à indústria automotiva - estima-se gasto inicial de R$ 100 bilhões. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências de segurança.
Desde o início do ano, uma comissão tripartite discute mudanças na NR-12. A promessaera de que as negociações terminassem até setembro. Porém, segundo fontes, não houve consenso. Por isso, o governo resolveu criar o Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamentos.
Esse "comitê" conta com os ministros Manoel Dias (Trabalho), Mauro Borges (Desenvolvimento) e Guido Mantega (Fazenda). "Entendo que é preciso preservar as condições de segurança do trabalhador, mas é preciso verificar a razoabilidade", disse a secretária de Desenvolvimento e Produção do Mdic, Heloísa Menezes.
Além da retirada da retroatividade para adequação dos equipamentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem solicitado nas negociações com o governo e trabalhadores o estabelecimento de obrigações distintas para fabricantes de equipamentos e os usuários e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
No fim de setembro, Mantega, se reuniu com empresários exportadores, em São Paulo, e o assunto novamente foi abordado. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento sinalizou que, com a formação do comitê interministerial, as discussões em torno de ajuste na NR-
12 ganhariam mais agilidade.
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