Serviços de terceirização na indústria dividem opiniões

Fonte: Ilustrado / Adaptado por CeluloseOnline

Uma pesquisa realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que seis em cada dez indústrias que utilizam serviços terceirizados afirmam que a principal dificuldade enfrentada no processo é a insegurança jurídica. E 42% delas afirmam que vão perder ainda mais competitividade se de fato a legislação em debate proibir a terceirização.

A polêmica entre as atividades que podem ou não ser terceirizadas é grande porque não há lei que regule o tema no Brasil, levando a

discussão à Justiça. Nestes casos o que muitos tem usado é a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe a prática para

atividades-fim considerada a principal de uma empresa, orientação contestada por entidades empresariais.

Pela primeira vez, o Supremo irá julgar o tema, após dois recursos chegarem à corte. Um deles é um recurso de autoria da empresa Cenibra

(Celulose Nipo Brasileira), de Minas Gerais, contra decisão da Justiça trabalhista que a condenou por terceirização ilegal. “É equivocada a

visão de que terceirizar significa precarizar o trabalho e somente reduzir custos. Entre as empresas que utilizam serviços de terceiros, 75%

verificam se a contratada cumpre encargos trabalhistas”, comenta o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan.

Hoje existem no TST entre 15 mil e 20 mil recursos sobre terceirização que aguardam o julgamento do recurso da Cenibra no STF. Não há

uma data marcada para o julgamento ocorrer.

Entre as razões para terceirizar está o ganho de tempo no processo produtivo, o aumento da qualidade do serviço e o uso de novas

tecnologias de produção ou gestão, além do corte de custos.

Para o procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, as regras da CLT e do TST são suficientes e não causam insegurança

jurídica. “O que existe é discordância jurídica. O empresariado não concorda com as leis. Usam a terceirização para reduzir custos”, afirma.

O advogado Marcello Badaró, que atua no processo da Cenibra, diz que essa é uma decisão importante para todo o empresariado do país.

“Ao analisar o mérito da questão, o STF colocará fim à insegurança jurídica que existe atualmente. São inúmeras as empresas autuadas no

país, condenadas a pagar indenizações milionárias em ações propostas pelos procuradores”, diz.

Projeto continua parado

Em 2013 houve uma tentativa de regular a terceirização por meio do projeto de lei 4.330, mas acabou sendo embargada, pois não teve

acordo entre empresários, deputados e trabalhadores sobre limites para a terceirização um dos principais pontos de impasse do projeto.