Cortar ponto de grevistas éilegal, dizem professores da USP

Fonte: Estadão

Docentes fazem questionamentos jurídicos à medida da reitoria; desconto salarial causou revolta entre manisfestantes

Um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) fez uma carta para defender a ilegalidade do corte de ponto dos grevistas da instituição, medida endossada pela reitoria. Segundo o documento, assinado por 11 docentes da unidade, a USP erra ao negar o reajuste salarial e contrariar o direito de greve.

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) afirma que 1,6 mil funcionários tiveram parte ou todo o salário descontados pelos dias parados. Já a reitoria alega que o total não passa de 1,2 mil. Docentes e servidores cruzaram os braços há quase 90 dias contra a proposta de congelamento salarial.

A carta, também firmada pela professora de Direito da PUC-SP Flávia Piovesan, defende que a greve não implica em rescisão do contrato de trabalho. Outro argumento é de que a paralisação da USP ainda não havia sido analisada pela Justiça do Trabalho antes da opção pelos descontos salariais.

O grupo de especialistas também aponta que, segundo entendimentos recentes doSupremo Tribunal Federal (STF), a questão do corte de ponto "está bem longe de ser acatada como um direito e muito menos como um poder do administrador". Uma das decisões do Supremo citadas pelos docentes é relacionada ao corte de ponto de professores em greve da rede municipal carioca, revertido no STF.

"O corte de ponto, ainda mais sem negociação, contraria o direito de greve. O caminho tem sido da intransigência", reclama Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. "A ilegalidade da reitoria já era anterior, ao negar o reajuste salarial na data-base", completa ele, que também assina a carta.

Para embasar o corte de ponto, a reitoria fez um parecer jurídico com a ajuda de professores que também dão aulas na Faculdade de Direito da universidade. De acordo com os argumentos da administração da USP, o direito de greve representa a suspensão do contrato de trabalho, o que justificaria o corte de salários, e deve ser exercido de modo pacífico. A reitoria também alegou que o salário é uma contrapartida ao serviço

efetivamente prestado, o que não aconteceu com a paralisação de atividades pelos grevistas.

Nesta quarta-feira, 27, representantes da reitoria e das entidades sindicais terão audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. A última audiência, feita no dia 20, terminou sem acordo. Na próxima semana, também é prevista nova reunião do conselho de reitores das universidades estaduais e os sindicatos

para rediscutir o reajuste de salários.