O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus.
Se aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Caso a medida seja aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.
A medida valeria para quem for demitido sem justa causa ou que esteja recebendo o seguro-desemprego.Segundo representantes dos trabalhadores, o custo seria de mais R$ 16,1 bilhões neste ano.
“Quem ficar desempregado agora encontrará um mercado de trabalho ainda longe do que pode ser considerado normal. Não tenho dúvida de que será mais difícil conseguir uma vaga.”, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite.
A medida ainda será votada em reunião do Codefat. Sendo aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito à ampliação do benefício.Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat.
A medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.
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