O governo federal publicou nesta quarta-feira (15/7) uma instrução normativa com regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes destinados à agricultura.
O objetivo do texto, segundo o Ministério da Agricultura, é melhorar o dispositivo legal para conceder registros de fertilizantes orgânicos e de biofertilizantes, estabelecer procedimentos mais rápidos e eficientes e incluir parâmetros adequados às mudanças tecnológicas.
Em relação aos registros de biofertilizantes, em função de vários produtos terem sido desenvolvidos e introduzidos nos cultivos, destaca-se a melhoria da definição de parâmetros na legislação.Isso inclui a possibilidade de declarar ácidos húmicos e fúlvicos, aminoácidos, extratos vegetais e extratos de algas, em quantidades mínimas determinadas, que garantam eficiência agronômica e melhoria no manejo para alcançar qualidade dos produtos e alimentos em que serão utilizados.
Além disso, a instrução faz a adequação de diversos padrões dos fertilizantes organominerais, tornando o instrumento legal mais adequado para registro dos produtos e aumentando a objetividade e a clareza para os consumidores destes fertilizantes.
“De acordo com informações da Associação Brasileira de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), os fertilizantes orgânicos, organominerais, biofertilizantes e fertilizantes especiais tiveram um faturamento de R$ 7,6 bilhões em 2018, compreendendo um universo de 504 empresas registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que empregam cerca de 20 mil trabalhadores diretamente”, afirma o coordenador de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hideraldo Coelho.
Fonte: Globo Rural
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