Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, enviou à Justiça Estadual de Minas Gerais uma solicitação para bloqueio imediato de R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos danos socioeconômicos causados no estado devido ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que ocorreu em janeiro de 2019.
Foi solicitado, ainda, “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.
As entidades também pediram “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, ressaltando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob o argumento de que os danos causados pela Vale são superiores a 45 bilhões de reais, o que coloca em “risco a efetividade da prestação jurisdicional”.
De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é "incontestável", tendo causado "enorme devastação ambiental" que afetou a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.
“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.
(Com informações da Agência Brasil)
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