O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma intervenção judicial na mineradora Vale para garantir a segurança de barragens. A ação foi protocolada na 14ª Vara Cível da Justiça Federal e solicita que um interventor judicial identifique, num prazo de 15 dias, os diretores e gestores das áreas de segurança interna que devem ser afastados da empresa.
Se o pedido for acolhido, a Justiça é quem indicará o interventor que assumirá essas funções na mineradora no lugar das pessoas afastadas. A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada no dia 31 de agosto e divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (3).
De acordo com o órgão, o sistema de administração da Vale “tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos”
Para o procurador da República Edilson Vitorelli, que atua na Força-Tarefa Brumadinho do MPF, o objetivo da ação é promover uma mudança na cultura da empresa.
O MPF pede que o interventor judicial elabore um plano de trabalho para reestruturação da governança da mineradora, com metas de curto, médio e longo prazo, que será submetido à Justiça. Também foi solicitado que a Vale contrate uma empresa de auditoria independente responsável por auditar a nova administração implementada.
A Vale informou que soube do ajuizamento por meio da imprensa, que "não foi citada do feito" e que "apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal" (leia a nota na íntegra no final desta reportagem).
"Por conta dessa percepção de que não é uma outra situação, mas uma cultural de gestão empresarial, é que a gente resolveu pedir a intervenção judicial parcial na empresa, com um interventor atuando especificamente nessa política de segurança", completou Vitorelli.
Segundo a ação, a Vale “desenvolveu ao longo do tempo uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos”. O documento afirma que o rompimento da barragem B1, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro do ano passado, é um desastre evidente, mas não uma exceção.
"O interventor vai ser capacitado, com experiência de mercado, mas independente. Ele vai se reportar ao juiz e desenvolver uma atividade de transformação na cultura da empresa, mudando as práticas, reestruturando o que não está funcionando até aqui. A gente entende que não está mudando porque a empresa não quer. Se houve tempo e se há dinheiro, nos parece que o que falta é vontade", afirmou..
Ainda de acordo com o MPF, a mineradora diz que segue um sistema de governança conhecido como modelo “Três Linhas de Defesa”, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA), implantado após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. Mas, de acordo com o órgão, a “implementação não é evidente”, tendo em vista que a barragem da mineradora se rompeu em Brumadinho em 2019.
"Nada disso é acidente. Tudo isso é consequência de um comportamento empresarial reiterado ao longo do tempo", finalizou o procurador da República.
Nota da Vale na íntegra:
"A Vale informa, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, que tomou conhecimento, por meio de nota de imprensa, de ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal, com um pedido de intervenção judicial na Companhia para garantir a segurança de barragens. A Companhia não foi citada do feito e apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.
A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas. Dentre as medidas adotadas nesse período, a Companhia destaca:
Criação de três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinários do Conselho de Administração, para Apoio e Reparação, Apuração e Segurança de Barragens, sendo que este último será mantido até 2021.
Antecipação do plano de descaracterização das estruturas a montante, um dos principais marcos para reduzir o nível de risco da Companhia.
Criação da função de Engenheiro de Registro (EoR), na figura de empresas externas responsáveis por realizar a inspeção regular de segurança das barragens da Companhia e os relatórios técnicos mensais, em linha com as recomendações da Mining Association of Canada (MAC), pela Canadian Dam Association (CDA) e pelo Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração.
Construção de novas estruturas de contenção a jusante das barragens a montante, já concluídas para a barragem Sul Superior e em conclusão para a B3/B4
Nova análise técnica do histórico e das condições atuais de todas as suas barragens.
Aumento significativo de seus investimentos em gestão de barragens e implementação de um novo Sistema de Gestão de Rejeitos, que é altamente aderente aos novos padrões internacionais do International Council on Mining and Metals (ICMM).
Aprovação de uma nova Política de Gestão de Riscos e a criação de cinco Comitês Executivos focados no tema, sendo um específico para riscos geotécnicos
Reforço das linhas de defesa, com destaque para a segunda linha, através da criação da Diretoria Executiva de Segurança e Excelência Operacional, em junho de 2019, que delineou seu plano de trabalho para os próximos dois anos e está conduzindo uma avaliação de risco global da Companhia.
Instalação do Comitê de Auditoria e da Diretoria de Compliance para reforçar a governança de riscos e controle.
Celebração de 14 Termos de Compromisso com o MPMG com ações focadas em segurança de barragens e contratação de auditores externos de suas estruturas geotécnicas em favor do MPMG.
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