Prefeitos de Minas esperam Vale pagar dívida para destravar obras

Fonte: O Tempo

Em Mariana, na região Central de Minas Gerais, a população espera pela construção de uma unidade de pronto-atendimento. Em Itabirito, na mesma região, a expectativa é por melhorias na mobilidade urbana. Em ambos os casos, já existem projetos. O primeiro está orçado em R$ 14 milhões e o segundo em R$ 60 milhões. Os prefeitos alegam que não têm dinheiro em caixa para as obras, mas têm recursos para receber das mãos da Vale. Onde há mineração, as empresas são obrigadas a pagar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No entanto, devido a erros de cálculo, a mineradora recolheu menos do que deveria no passado e, agora, os municípios nos quais ela atua querem receber. A dívida é estimada em cerca de R$ 1 bilhão pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), mas, de acordo com a Vale, o débito pendente é estimado em R$ 300 milhões.

Quem administra a arrecadação da CFEM é o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que tem entendimentos diferentes da Vale em relação ao valor devido e à metodologia da cobrança. Segundo o prefeito de Mariana e presidente da Amig, Celso Cota, a Vale recolheu menos do que devia entre 1996 e 2006. “Eles pagaram o referente a cinco anos, de 2001 a 2006. Mas ainda falta acertar a parcela de 1996 a 2000. Estamos passando por dificuldades, porque, com a redução do preço do minério, a receita da CFEM caiu muito. Temos prioridades que poderíamos realizar se recebêssemos esse dinheiro que a Vale deve”, destaca.

O prefeito de Itabirito, Alex Salvador, explica que os recursos da CFEM são aplicados em educação, saúde e varias outras obras. “Hoje, temos como prioridade o projeto de melhoria urbana, que custaria R$ 60 milhões. Mas não temos dinheiro suficiente. Só para Itabirito, a vale deve cerca de R$ 50 milhões da CFEM atrasada, o que já ajudaria muito”, afirma Salvador.

Em dezembro, uma comissão de prefeitos foi à sede da Vale, no Rio de Janeiro, negociar o pagamento. Segundo Cota, tudo está caminhando para um entendimento. Por meio de nota, a mineradora esclarece que “não houve qualquer compromisso ou reconhecimento da empresa quanto a uma suposta dívida de R$ 1 bilhão relacionada à CFEM. “Eles alegam que a dívida é só de R$ 300 milhões, mas o DNPM está fazendo esses cálculos”, explica Cota.

A Vale afirma que apresentou uma consulta formal ao DNPM, para esclarecer o posicionamento da autarquia quanto à adoção da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois precedentes que tratam de prazos de decadência e prescrição para a cobrança da CFEM.

“A partir do posicionamento do DNPM e da possibilidade de correção das cobranças efetuadas pela própria autarquia, a empresa avaliaria submeter a questão ao seu Conselho de Administração. Porém, o DNPM decidiu aguardar o posicionamento do STF para uma eventual regularização”, explica a empresa, em nota.

Mesmo com um parecer do DNPM, corrigindo os valores, a Vale afirma que ainda dependerá de um aval da Advocacia Geral da União (AGU) para submeter o assunto à avaliação do Conselho de Administração da mineradora.

Partilha

Divisão do bolo. A arrecadação da CFEM é repartida. A União fica com 12%, o Estado fica com 23% e os municípios mineradores recebem 65% do total pago pelas mineradoras.