A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, medida provisória que visa combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e encaminhou a MP ao Senado, que deve votar o texto de forma simbólica ainda nesta quinta e evitar que perca a vigência.
A Medida Provisória 871, que segundo cálculos do governo proporcionará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência apenas com o combate a fraudes, tem até o dia 3 de junho para ser aprovada pelo Congresso, ou perderá a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu aos senadores na véspera que aprovem simbolicamente a MP 871 nesta quinta-feira, após anunciar que a Casa não votaria outra medida provisória, que trata de regularização ambiental, devido ao prazo apertado para a deliberação de MPs.
A medida provisória de combate a fraudes previdenciárias aprovada pela Câmara cria um programa de revisão de benefícios do INSS e exige cadastro do trabalhador rural, entre outras medidas. O INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Os programas de análise de benefícios têm duração prevista de dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, informou a Agência Câmara Notícias.
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