Sindicatos e patrões divergem sobre mudanças na CLT

Centrais sindicais e entidades patronais, ouvidas nos últimos dois dias em audiências na Câmara dos Deputados, mostraram posições antagônicas em relação à reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer.
De um lado, o setor patronal enxerga a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como uma maneira de prover segurança jurídica a empregados e empregadores, ao dar força de lei às negociações coletivas. Já os sindicalistas veem nas mudanças uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores e a precarização das condições de trabalho, classificando a proposta com termos como "legalização do bico".A reforma pretende flexibilizar a CLT para que as negociações entre trabalhadores e empresas possam prevalecer sobre a legislação em alguns pontos como a carga horária, horário de almoço e parcelamento de férias, entre outros. Também ameniza as restrições sobre a contratação de trabalhadores temporários.O projeto de lei 6787 tramita atualmente na Câmara em uma comissão especial. A previsão do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), é entregar seu parecer em maio, após uma série de audiências. O governo quer concluir a tramitação da reforma no Congresso antes do recesso parlamentar, em julho.Ontem, a comissão ouviu representantes de seis entidades patronais, que se queixaram de decisões judiciais que têm anulado parcial ou completamente diversos acordos firmados entre patrões e empregados, afetando principalmente as vantagens obtidas pelas empresas nas negociações. Além disso, a legislação tem, na visão dos empresários, gerado milhões de ações judiciais todos os anos, além de travar os investimentos."Legislação trabalhista rígida não garante direitos sociais, mas aumenta número de reclamações no Judiciário. Não adianta ter leis que garantam muito, trabalhador não recebe, entra na Justiça e não recebe, porque empresa já quebrou", disse Damião Cordeiro, em nome da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).