As declarações do presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho
"não deveria nem existir", por suposta "irresponsabilidade"
em suas decisões, foram repudiadas com vigor por amplos setores do mundo do
trabalho.
Em meio às mudanças que o governo
pretende nas relações trabalhistas, em flagrante prejuízo aos trabalhadores,
entidades lançaram notas assinalando que as declarações “ofendem os juízes do
Trabalho”, que, ao contrário da fala do parlamentar, “têm a importante missão
de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança
jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.
Tal posicionamento é referendado pelo
presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele declarou
à Agência Sindical que a Justiça do Trabalho não merece ser atacada pelo
presidente da Câmara, porque, em sua opinião, “é ela que dá amparo aos mais
vulneráveis nas relações capital-trabalho, que hoje amargam desemprego e vivem
sob um ataque feroz aos seus direitos”.
A Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de quatro mil
juízes do Trabalho, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais
Regionais do Trabalho (Coleprecor) destacaram que críticas sobre o
aprimoramento das instituições republicanas até que são aceitáveis. “Mas não
aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento
específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise,
presta relevantes serviços ao País e aos que deles mais necessitam”, afirmam em
nota a Anamatra e o Coleprecor.
Advogados - A Associação dos
Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também divulgou nota, segundo a
qual “é mito dizer que a legislação trabalhista é arcaica”, porque a CLT tem 70
anos. “Ela foi toda reformada nos últimos anos, atualizando-se, além do que
teve reconhecimento constitucional na Carta Política Brasileira, de 1988, que
pacificou o País por quase 30 anos, ungindo os direitos trabalhistas como
valores sociais”, diz o texto publicado nesta quinta (9). Assinam a nota da AATSP os advogados
Livio Enescu (presidente) e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
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