Vender vale-refeição é crime e funcionário pode até ser demitido

Uma pesquisa feita em 143 cidades brasileiras mostra que quase 40% dos trabalhadores estão vendendo o benefício para complementar a renda, mas pela lei trabalhista, quem vende o vale-refeição pode ser punido ou até demitido por justa causa.

O vale-refeição é um benefício que a empresa fornece ao trabalhador. Em troca, ela ganha dedução em outros impostos. A ideia original é que o trabalhador se alimente bem. Mas uma pesquisa mostra que quatro em cada dez brasileiros estão vendendo benefício. A maioria dos trabalhadores que venderam o vale-refeição disse que queria complementar a renda. 

“O que a gente viu é que perante crise econômica e aumento inflação tenho número cada vez maior de brasileiros que optam por transformar benefício em dinheiro”, fala o presidente da Data Popular, Renato Meireles.

Pela lei trabalhista, quem vende o vale-refeição pode ser punido ou até demitido por justa causa.

“A venda de vale-refeição é crime e pode ser considerada estelionato. Portanto já acarreta uma penalidade. Se ele não usar vale-refeição para alimentação, ele está desvirtuando e pode acarretar penalidade até dar justa causa”, fala o advogado Sérgio Schwartsman.

Também não pode passar o benefício para outra pessoa, mesmo se for da família: filho, marido, pais.  Quem vende o vale-refeição achando que a empresa não tem como descobrir, precisa prestar mais atenção.

“A empresa tem como ver onde foi gasto, se todo mês é gasto integralmente num único dia, num único estabelecimento indício muito grande. Tem que tomar cuidado porque pode perder emprego por causa disso”, explica Sérgio.

Fonte: G1