Comissão debate uso de aplicativo criado para denunciar situações de risco no trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça (20), às 14h30, para debater o uso do SimVida, aplicativo para mídias móveis que permite à população denunciar situações de risco ou de acidentes de trabalho aos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e sua extensão a outros tipos de denúncias.

A tecnologia permite que qualquer cidadão, com garantia do anonimato, frente a uma situação de risco de acidente de trabalho ou mesmo diante de um acidente de trabalho, registre o fato por fotos e encaminhe diretamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, (com jurisdição nos estados do Pará e Amapá), para a tomada imediata de medidas cabíveis.

Alto índice de acidentes de trabalho

Desenvolvido pelo TRT da 8ª Região em parceria com o LabLivre, da Universidade Federal do Pará, o SimVida é uma ferramenta para o enfrentamento do quadro alarmante que a região Norte apresenta de acidentes de trabalho e pretende estimular a criação de uma cultura de segurança a partir do envolvimento direto do cidadão. Segundo dados da Previdência Social, foral registrados 31.275 acidentes de trabalho em 2014, na Região Norte, tendo como agravante a faixa etária desses trabalhadores, que estão entre 25 e 34 anos de idade.

“O custo financeiro para o INSS é altíssimo e o custo social é incalculável”, considera a deputada Jozi Araújo (PTB-AP), autora do requerimento para a realização da audiência pública. Ela lembra que o aplicativo possibilita também realizar o mapeamento das áreas de situações de riscos de acidentes de trabalho, podendo assim direcionar a fiscalização para esses pontos, passando a atuar de forma preventiva. “A interatividade entre usuário e TRTs, que poderá se estabelecer por meio do aplicativo, possibilitará que seja criada uma ampliação de consciência acerca da importância de medidas preventivas de acidente de trabalho, envolvendo uma parcela significativa da população, especialmente os jovens, que são os maiores usuários de aplicativos de mídias móveis”.

O aplicativo está em uso desde dezembro de 2014. “Queremos conhecer melhor o sistema e seu potencial e debater com as autoridades convidadas sua aplicação em outras unidades da federação”, finaliza Jozi Araújo.

Convidados

Participam da audiência pública:

– o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Walter Paro;

– a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém Maria de Nazaré Medeiros Rocha; e

– o coordenador do Laboratório Experimental em Tecnologias Livre (LabLivre) da UFPA, Cláudio Alfonso.

A audiência pública ocorrerá no plenário 7 das comissões.

Fonte: Agência Câmara