Reforma pode "ressuscitar" aposentadoria proporcional

A proposta de reforma da Previdência Social pode ressuscitar a aposentadoria proporcional, extinta no fim de 1998, para atender aos trabalhadores que completarem 25 anos de contribuição, sem terem atingido a idade mínima de 65 anos. Ainda não há decisão fechada sobre o assunto, mas a possibilidade está sendo avaliada, segundo fonte ouvida pelo Valor.

Na avaliação de alguns especialistas na área de Previdência, a medida poderia ser interessante para o caso de o trabalhador perder o emprego perto de completar 65 anos e ter dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. Outra ala explica que, com o envelhecimento da população brasileira, esse problema não deverá existir.

A aposentadoria proporcional é adotada por alguns países, porém, em muitas situações, não vale a pena para o trabalhador devido ao desconto no valor do benefício ser muito elevado.

No desenho da proposta que define mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões está prevista a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e unificação dos regimes de previdência. O período de transição seria de 20 anos para mulheres e 15 para homens. O governo pensa ainda em vincular a idade mínima de aposentadoria à expectativa de vida.

Além disso, a reforma deve prever alteração na fórmula de cálculo dos benefícios para dar prioridade ao tempo de contribuição, criando uma espécie de bônus para quem entrou mais cedo no mercado de trabalho. Por exemplo, o contribuinte que chegar aos 65 anos de idade com 25 anos de contribuição receberá o equivalente a 75% do salário. Já uma pessoa que tenha entrado no mercado formal aos 16 anos e contribuiu até 65 anos, receberia 99%.

A nova fórmula de cálculo considera o piso mínimo de aposentadoria de 50% do salário de contribuição e, para cada ano de contribuição, será acrescido 1% ao valor da aposentadoria. A medida visa a reduzir a chamada taxa de reposição do benefício - diferença entre o que o trabalhador recebia na ativa e o valor da aposentadoria.

Nesse cenário, também é considerada redução do tempo de contribuição previdenciária para 25 anos. Por enquanto, para se aposentar por tempo de contribuição no INSS é exigido 35 anos dos homens e 30 das mulheres. Na aposentadoria rural, o governo pensa em criar uma contribuição mínima para o produtor e retirar a isenção de contribuição previdenciária das empresas exportadoras.