A FEQUIMFAR e seus 33 Sindicatos filiados, representando mais de 195 mil trabalhadores em todo o Estado de São Paulo, distribuídos em 23 segmentos de atividade do setor químico, divulgam a “Carta dos Químicos para as Eleições de 2020”.O documento foi aprovado na semana passada, durante reunião virtual do Conselho Político Consultivo.
O objetivo da Carta é promover um amplo diálogo com os candidatos locais das eleições deste ano, em defesa da democracia, dos postos de trabalho, dos salários, dos direitos sociais, da saúde, educação e segurança, bem como pelo resgate de um sistema previdenciário digno, que não abandone trabalhadores e trabalhadoras no período de maior vulnerabilidade de suas vidas.
CARTA NA INTEGRA
Carta dos Químicos – Eleições 2020
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
(FEQUIMFAR), defendendo os interesses de uma histórica categoria de lutas com atualmente mais de 180
mil trabalhadores e trabalhadoras em sua base de representação, presentes nos mais diversos setores da
economia (abrasivos, adubos e fertilizantes, álcool e biocombustíveis, produtos farmacêuticos, cosméticos,
plásticos, tintas e vernizes, dentre tantos outros), vem por meio desta carta apresentar o que acreditamos
ser os eixos prioritários para os debates eleitorais neste ano de 2020.
Antes de mais nada nos posicionamos firmemente em defesa da democracia brasileira. Cada
candidato e candidata aos cargos legislativos e executivos municipais em 2020 deve firmar um verdadeiro
compromisso com o sistema democrático, transbordando o mero discurso de palanque e defendendo
vigorosamente as instituições democráticas, o voto popular, a autonomia entre os poderes, as
manifestações populares, a preservação do meio ambiente e todos os direitos constitucionalmente
garantidos.
Partindo do princípio democrático nossa pauta se expande à defesa dos postos de trabalho, dos
salários, da equidade de gênero, da promoção da igualdade racial, dos direitos sociais, a exemplo da
saúde, educação e segurança, bem como pelo resgate de um sistema previdenciário digno, que não
abandone trabalhadores e trabalhadoras no período de maior vulnerabilidade de suas vidas.
Precisamos
resgatar um plano estratégico de valorização e defesa da produção de conteúdo local, assim como do
ensino e da pesquisa, possibilitando a criação de tecnologias, empregos e renda no Brasil. A defesa do
meio ambiente também precisa ser priorizada, o desmatamento da floresta amazônica inclusive já causa
uma fuga trilionária de recursos do Brasil.
Compreendemos a amplitude destas reivindicações, mas todas elas começam aqui nos nossos
municípios, no momento de escolha dos nossos parlamentares municipais, prefeitos e vereadores.
Estes
representantes são parte integrante da partidos políticos de abrangência nacional e possuem também o
dever de pressionar internamente deputados e governadores no melhor interesse do povo brasileiro.
As eleições municipais de 2020 se apresentam cada vez mais fundamentais para o resgate da
soberania do povo brasileiro, podendo se mostrar como um marco na virada contra políticas nacionais que
têm levado o país a um aumento da pobreza e da desigualdade de renda.
Desde a PEC do teto de gastos e
da Reforma Trabalhista houve uma decolagem da informalidade no país, com queda da renda do trabalho
(em meio ao crescimento no lucro dos bancos), retirada de direitos previdenciários e trabalhistas
constitucionalmente assegurados, assim como a piora de todos os indicadores relativos à miséria e à
desigualdade social, aumento da concentração de renda.
O cenário brasileiro se agravou significativamente com a pandemia de Covid-19, atualmente
somos o segundo colocado no ranking mundial em número de casos e de óbitos por coronavírus, com
recorde diário de novos doentes e flagrante subnotificação.
Ao mesmo tempo vivenciamos um aumento
expressivo da violência policial, especialmente contra a população negra e periférica. Os policiais e guardas
civis municipais precisam ser adequadamente qualificados para não servirem como perversa ferramenta de
opressão e discriminação racial. Ou seja, a prestação de serviços públicos ao povo brasileiro está
profundamente fragilizada.
Ocorre que o desastre das políticas nacionais recai sobre os municípios, que por vezes têm suas
gestões orçamentárias inviabilizadas, seja pela ausência de uma política industrial integrada que priorize a
geração de emprego e renda no país, ou, seja pela massiva retirada do poder de compra da população de
baixa renda, a exemplo do que fez a reforma da previdência.
Os candidatos às eleições de 2020 precisam
demonstrar um claro programa de governo que vise a recuperação econômica no pós-pandemia baseado
na retomada do emprego, do crédito a juros baixos e da diminuição do spread bancário – visando frear a
ação dos bancos que se aproveitam da Selic baixa para captação barata de recursos e os emprestam a
juros abusivos –, bem como da reconversão industrial orientada pelas prioridades sanitárias da população.
Da mesma forma precisam apresentar um compromisso com a representação popular nas disputas
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partidárias internas das pautas nacionais, como por exemplo, pelo fim do congelamento do gasto público
com saúde e educação.
Esta carta foi construída a partir de um debate coletivo, envolvendo representantes sindicais de
milhares de trabalhadores e trabalhadoras espalhados pelo estado de São Paulo.
Neste espírito de
construção coletiva e solidária que pretendemos disputar os temas prioritários das próximas eleições em
defesa da classe trabalhadora. As diretrizes aqui elencadas servirão de base para discussão política dos
nossos 33 sindicatos filiados, que abrangem mais de 500 municípios no estado, para que neste propósito
democrático possamos promover um amplo diálogo e a definição de compromissos com candidaturas locais
em prol do povo.
Neste contexto, a FEQUIMFAR reitera para este ano eleitoral as seguintes diretrizes que
entendemos como essenciais para o desenvolvimento socioeconômico regional e municipal:
• Apoiar candidatos comprometidos com a proteção dos direitos trabalhistas, considerando a
importância da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, bem como as propostas de revisão da
Reforma Trabalhista e as pautas sindicais de valorização do processo negocial (ou – os projetos
de lei que viabilizam uma maior autonomia negocial coletiva);
• Promover um amplo e permanente debate com a sociedade sobre os impactos prejudiciais da
Reforma da Previdência;
• Lutar por uma reforma tributária de caráter progressivo, com revisão dos impostos sobre renda e
consumo e aumento das tributações sobre lucro e patrimônio (tributação sobre herança, fortunas,
lucros e dividendos), visando a simplificação, a transparência e o combate à sonegação;
• Repudiar abertamente as manifestações favoráveis ao retorno do regime militar;
• Contribuir na formação e articulação política das lideranças sindicais que pretendem participar das
próximas eleições;
• Pleitear a criação de frentes municipais de trabalho para geração de emprego, renda e direitos;
• Defender a criação de programas estratégicos com incentivos para a industrialização municipal,
assegurando postos de trabalho de qualidade;
• Apoio aos programas de Renda Básica que garantem condições de vida digna para toda a
população;
• Valorização do Sistema Único de Saúde e da educação pública em todos os níveis, para tanto,
defender o fim da política de congelamento do teto de gastos públicos;
• Construção junto à sociedade de uma política de segurança pública antirracista;
• Implementação de políticas públicas que assegurem a promoção da equidade de gênero;
• Criação de fóruns e conselhos municipais para discussão contínua e democrática junto aos
movimentos sociais.
São Paulo, 24 de junho de 2020.
FEQUIMFAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de
São Paulo
33 Sindicatos Filiados.
Fonte: FEMQUIFAR
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