O que vem para os trabalhadores: CNI defende terceirização, reforma da previdência e prevalência do negociado sobre o legislado para superação da crise

Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta sua proposta para a superação da crise que passa o Brasil. Trata-se da Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018, que aponta 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas imediatamente após a solução do impasse político.

O documento, entregue ao vice-presidente Michel Temer no dia 4 de maio, representa o posicionamento do setor produtivo de que “apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir", diz o comunicado da CNI.

Entre as medidas defendidas pela CNI estão a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com base nas seguintes premissas:

adotar idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição;

equiparar, gradualmente, o diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens e dos trabalhadores rurais dos demais na aposentadoria por tempo de contribuição;

equiparar as regras para aposentadoria dos professores às dos demais trabalhadores;

desvincular o valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo; e

diferenciar o piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais.

Valorização da negociação coletiva

Ação: adotar medidas de estímulo, reconhecimento e valorização da negociação coletiva.

No entendimento da CNI, “a negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos interesses entre sindicatos dos trabalhadores e as empresas ou sindicatos dos empregadores. Ela é um meio que propicia adequar as condições de trabalho à dinâmica do mundo moderno e a realidades específicas, compondo os diversos interesses e anseios das partes envolvidas”.

E prossegue: “É preciso fomentar o ajuste de condições de trabalho por meio da negociação coletiva, ultrapassando-se o modelo atual em que quase tudo é definido por lei e quase nada por negociação.”

E finaliza: “Com o reconhecimento da negociação coletiva como meio de ajuste amplo das condições de trabalho, é possível obter benefícios mútuos, para trabalhadores e empresas, além de maior produtividade, coesão e crescimento econômico e social.”

Regulamentação da terceirização

Ação: Regulamentar a terceirização, com uma legislação que permita à empresa escolher o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio, mas que assegure o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: Diap