O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionado pelo Stiquifar (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região) fez uma breve analise quanto a Ação Civil Coletiva proposta contra a Mosaic Fertilizantes, onde a entidade classista reivindicava o pagamento de direitos trabalhistas e pagamento do adicional noturno solicitado a categoria.
Após prorrogação da hora noturna, após 5h até o encerramento da jornada, durante os seus contratos de trabalho, em parcelas vencidas e vincendas até a data da efetiva integração dos substituídos, conforme acordo de trabalho coletivo que equacionou as demais demandas em 2018.
SENTENÇA – O MP entende que acordo prevê que eventuais trabalhadores que possuem ações individuais com pedido idênticos aos destes autos terão a faculdade de aderir ao presente ajuste, que colocará fim apenas ao pedidos idênticos aos aqui tratados, prosseguindo as reclamações individuais quanto aos demais. Considerando a matéria, os termos do acordo e a natureza do autor coletivo, o MPT não se opõe à homologação do ajuste.
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