Para que isso aconteça, a comissão da Medida Provisória que
altera reforma trabalhista fará uma audiência nessa quarta-feira para analisar a
medida provisória para a votação de 12 requerimentos. Entre os temas de debate
propostos estão a remuneração e os impactos previdenciários da medida e a segurança
e saúde dos trabalhadores.
Essa mesma medida, modifica 17 artigos da reforma. Entre as
principais mudanças no texto da reforma, está a melhor definição legal de
contrato do trabalho intermitente e do autônomo. Outros pontos polêmicos da
nova legislação alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da
negociação coletiva e da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas
de descanso.
A comissão foi instalada na terça-feira, 06 de março. A
reunião está marcada para às 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do
Senado.
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