Após a morte trágica do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo na semana passada, todas as atenções do meio político e jurídico estão agora voltadas para a indicação do nome que deverá ocupar o cargo na mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Constituição, cabe ao presidente Michel Temer indicar um jurista com notório saber jurídico. Em seguida, o indicado passa por uma sabatina no Senado Federal para a confirmação de seu nome.
Não por acaso, a disputa em torno de um nome ganhou enorme repercussão essa semana. O próximo ministro vai julgar os processos da Lava-Jato no STF, assunto que interessa diretamente à cúpula do PMDB e do PSDB e outros partidos da base governista, inclusive o próprio Temer, citado 43 vezes em apenas uma das 77 delações premiadas de executivos e ex-diretores da construtora Odebrecht. O temor de que o nome indicado pudesse favorecer o julgamento de políticos tucanos e peemedebistas fez com que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, optasse por redistribuir a relatoria da Lava-Jato, que estava nas mãos de Teori, para outro ministro da corte, antes mesmo que Temer indicasse um nome.
Além disso, Cármen Lúcia sinaliza que ela própria deve homologar a maior parte ou todas as delações premiadas da Odebrecht, antes do novo relator assumir, para não atrasar ainda mais os processos e impedir manobras que favoreçam políticos acusados. Essa medida contrariou o governo Temer, que está apreensivo com o vazamento de delações comprometedoras contra ministros, congressistas aliados e outras autoridades federais.
Falta transparência
A expectativa em torno da nomeação do novo ministro do STF também chamou atenção para a falta de transparência nas indicações dos principais cargos do Poder Judiciário no Brasil. “A preocupação com a indicação tem se dado por causa da Lava-Jato, uma operação importantíssima, mas que um dia vai acabar, e esse novo ministro vai ficar e passar a definir muitas outras questões fundamentais da vida do país, como a descriminalização da maconha, a questão do aborto, do casamento de pessoas do mesmo sexo, entre outros. É fundamental que se discuta o perfil de quem vai ocupar essa função”, aponta o juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD). As reformas trabalhista e da previdência social também são assuntos que poderão ser questionados no Supremo ao longo dos próximos meses.
Além disso, Cármen Lúcia sinaliza que ela própria deve homologar a maior parte ou todas as delações premiadas da Odebrecht, antes do novo relator assumir, para não atrasar ainda mais os processos e impedir manobras que favoreçam políticos acusados. Essa medida contrariou o governo Temer, que está apreensivo com o vazamento de delações comprometedoras contra ministros, congressistas aliados e outras autoridades federais.
Falta transparência
A expectativa em torno da nomeação do novo ministro do STF também chamou atenção para a falta de transparência nas indicações dos principais cargos do Poder Judiciário no Brasil. “A preocupação com a indicação tem se dado por causa da Lava-Jato, uma operação importantíssima, mas que um dia vai acabar, e esse novo ministro vai ficar e passar a definir muitas outras questões fundamentais da vida do país, como a descriminalização da maconha, a questão do aborto, do casamento de pessoas do mesmo sexo, entre outros. É fundamental que se discuta o perfil de quem vai ocupar essa função”, aponta o juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação de Juízes pela Democracia (AJD). As reformas trabalhista e da previdência social também são assuntos que poderão ser questionados no Supremo ao longo dos próximos meses.
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