Juros do cheque especial subiram para 322,2% ao ano em junho


O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta dos juros do cheque especial ocorreu porque um banco aumentou a taxa, o que afetou a média. Ele alertou sobre o custo alto do cheque especial. “O cheque especial é uma modalidade a ser evitada, caso as pessoas consigam outra fonte de financiamento. É uma modalidade emergencial, cujos custos são muito altos. A taxa do cheque especial é 14 vezes maior do que o consignado”, disse.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,3 ponto percentual em relação a maio, chegando a 300,1% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 277,2 % ao ano em junho, recuo de 2,7 pontos percentuais em relação a maio. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 2,4 pontos percentuais, indo para 316,4% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa de 175,6% ao ano em junho, com aumento de 1,5 ponto percentual.


A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 120,3% ao ano em junho, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,4 ponto percentual, indo para 22,8% ao ano no mês passado.

A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,3 ponto percentual em junho para 53,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,7% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual.


Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 2,6 %, com queda de 0,1 ponto percentual.


Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para baixo, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,1% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou caiu 0,1 ponto percentual para 1,7% e a das empresas recuou 0,4 ponto percentual para 2%.

Saldo dos empréstimos
Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,296 trilhões, com expansão de 0,4% em relação a maio, 1,2% no ano e 5,1%, em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB) -, o mesmo percentual registrado em maio.


“No primeiro semestre de 2019 o crédito do Sistema Financeiro manteve a sua trajetória de crescimento que veio do ano passado”, disse Rocha. Segundo ele, o destaque para o crescimento vem do crédito livre para as famílias, que cresceu 14,2%, em 12 meses, chegando a R$ 1,008 bilhão em junho.

 “Há também crescimento no crédito livre para pessoas jurídicas [alta de 9% em 12 meses] e também no crédito direcionado para pessoas físicas [crescimento 5,7%, em 12 meses]. Ainda mantivemos uma diminuição na modalidade de crédito direcionado para pessoas jurídicas [queda de 11,8% em 12 meses] que, neste caso, estão fundamentalmente relacionadas às operações do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], que vem reduzindo os saldos na sua carteira”, acrescentou. 


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FGTS tem rombo de R$ 93,5 bilhões

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.
A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTSna terça-feira (30).
Representantes no conselho ouvidos pela Folha consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.
De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.
Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões. 
Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.
De 2019 a 2022, o saldo das disponibilidades do FGTS será de R$ 215,5 bilhões, e o total dos projetos orçados será de R$ 309 bilhões.
Esses números não consideram a liberação de saques feita nesta semana. A previsão do governo é repassar R$ 30 bilhões aos trabalhadores neste ano e pelo menos mais R$ 12 bilhões no ano que vem.
As obras para habitação popular são as que representam a maior parte da carteira com R$ 61,3 bilhões previstos, considerando apenas 2019.
O restante previsto para este ano abrange os programas Pró-Moradia (R$ 500 milhões), Pró-Cotista (R$ 4,2 bilhões), Saneamento para Todos (R$ 4 bilhões), Pró-Transporte (R$ 4 bilhões) e Pró-Cidades (R$ 1 bilhão) e FGTS-Saúde (R$ 3,5 bilhões). O total é de R$ 78,6 bilhões.
O descompasso nas contas do FGTS ocorre porque os saques aumentaram e já ultrapassaram o valor das entradas (depósitos feitos pelos empregadores em valores que variam de 8% a 11,2% do salário dos funcionários). 
O desemprego e a informalidade também afetam os números, já que a arrecadação é feita com base na folha de pagamento dos empregados.
Neste ano, as entradas devem somar R$ 178,3 bilhões, e os saques, R$ 198,3 bilhões. 
Uma diferença de R$ 20 bilhões que terá de ser arcada pelo fundo, que ficará com R$ 76 bilhões disponíveis para honrar seus compromissos.
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Aposentadoria por invalidez perde 40% do valor com MP do Pente-Fino

Se as novas regras forem aprovadas na votação do segundo do turno na Câmara e depois passar no Senado, o benefício também mudará de nome. Deixará de ser aposentadoria por invalidez e passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.
Dieese – Para Victor Pagani, supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, a MP pode abrir brechas para cancelamento do benefício. “A medida submete os trabalhadores aposentados por invalidez ou doença a novas perícias”, explica.
O perigo está na impossibilidade de o trabalhador comprovar sua condição, “então ele terá que voltar a trabalhar, mesmo sem condições para assumir suas funções”, alerta Pagani.
Cálculo – Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos salários superiores que o trabalhador recebia, até o pedido de concessão do benefício, que permite aumentar o valor do pagamento do INSS. Os 20% restantes de salários não são considerados.
fonte: Agência Sindical
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STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso



De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado deve ser o RE 760.931, em que embargos questionam decisão da corte. Em 2017, o STF vedou a responsabilização automática da Administração Pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos, conforme tese aprovada em proposta pelo ministro Luiz Fux, autor do voto vencedor no julgamento.

Nos embargos, a Procuradoria-Geral do estado de São Paulo e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais pedem que haja a exclusão da tese fixada a expressão “automaticamente” e esclarecendo-se que não há como se responsabilizar a administração pública pelos débitos trabalhistas da empresa contratada para a prestação de serviços.

Estabilidade
Os ministros também devem votar o RE 716378, por meio do qual a Fundação Padre Anchieta (FPA) questiona na corte um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que aplicou a estabilidade do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a um funcionário dispensado sem justa causa em 2005, após aposentadoria espontânea em 1995.

O dispositivo do ADCT afirma que os servidores que estavam em exercício na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) há pelo menos cinco anos continuados seriam considerados estáveis no serviço público.

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, manifestou-se pela inaplicabilidade da estabilidade constitucional para empregados da Fundação. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Convenções coletivas

Também está na pauta o julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 2200 e 2288, nas quais o plenário do STF analisa a validade de dispositivo incluído nas medidas complementares do Plano Real que revogou preceitos da Lei 8.542/92, que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.

A ADI 2200 foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a ADI 2288 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário, Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf). Nas ações, os autores sustentam que a norma impugnada contraria vários dispositivos constitucionais, entre esses os que tratam de irredutibilidade de salário e de reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não procede o argumento presente nas duas ADI de que teriam sido excluídos direitos dos trabalhadores adquiridos em pactos coletivos."Isso porque independentemente da existência de lei ordinária, permanecem hígidas no ordenamento jurídico brasileiro as normas constitucionais que asseguram o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme prevê o artigo 7º (inciso VI) da Constituição", disse.

A ministra votou pela improcedência das ações, sendo acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Marco Aurélio. A ministra Rosa Weber pediu vista, suspendendo o julgamento.

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Vale é indiciada por crime ambiental em Nova Lima



A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou a mineradora Vale por crime ambiental na Unidade de Tratamento de Metais, em uma fazenda de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Neste local, eram produzidas pelotas de minério. Segundo a polícia, desde 2007, a Vale vem causando poluição sonora e do ar acima dos níveis permitidos por lei. A Vale informou que ainda não foi notificada do inquérito.
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Em Brumadinho, Zema defende importância da mineração para Minas


O dia 25 de julho foi marcado pela lembrança da tragédia que atingiu a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Há seis meses, a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu deixando 248 mortos e 22 desaparecidos até o momento. No dia que marcou seis meses do desastre, familiares e amigos de vítimas se reuniram em uma homenagem aos mortos em frente ao letreiro da cidade nesta quinta-feira (25).

O governador do Estado, Romeu Zema (NOVO), também esteve na cidade para um balanço de ações pós-tragédia. Ele anunciou o repasse de 50% da multa de R$ 100 milhões por danos ambientais e humanos paga pela Vale à Minas Gerais para o município atingido por meio de obras viárias.
Zema disse que atuará para não deixar que Brumadinho tenha o mesmo destino de esquecimento de Mariana. Ele afirmou que a mineração continuará sendo atividade importante no Estado. “O sustento de milhares de famílias dependem dessa atividade, mas o que nós estamos fazendo é, essa atividade, vai continuar existindo em Minas e vai ser segura e também vai ser ambientalmente responsável. Eu serei o último governador do estado que enfrenta esse tipo de tragédia.”
Ele também se disse solidário às milhares de vítimas e agradeceu ao trabalho do Corpo de Bombeiros.  Além da participação do governador, a celebração contou, ainda, com uma pequena missa ecumênica, música e poesia. A ideia dos organizadores foi lembrar a injustiça da tragédia, mas também dar motivação para os familiares em luto seguirem em frente.
Kenia Lamunier perdeu o marido, Adriano, na data. Ele era técnico em planejamento da mineradora. Para ela, a justiça pela morte do marido só será feita com a condenação de executivos da empresa. “É revoltante para a gente saber que tudo isso que estamos vivenciando poderia ser evitado. Tudo. A gente não precisaria estar passando por isso. A Vale é um CNPJ, mas tem CPF por trás disso aí. Tem pessoas que sabiam que isso iria acontecer, com certeza. Tá tudo muito claro. Vamos ver se a Justiça consegue olhar isso”, disse.
Roberta Rocha ainda está com o marido desaparecido, o técnico em operações da Vale, Luciano de Almeida Rocha. Ela afirma que encontrar o corpo do marido e ver a justiça sendo feita amenizaria a dor. “Eu não tive nada ainda, não tive luto. Não tenho direito a um luto, tenho direito a um vazio. Há seis meses eu acordo com um vazio no peito e não tenho luto. Hoje não é um enterro digno, mais. Você enterrar um pedaço da pessoa não é digno. Destruíram tudo o que a gente tinha, a gente vive as horas, agora, não mais os dias. Os dias acabaram”, conta.
*Com informações da repórter Victoria Abel, da Jovem Pan
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Vaga de emprego na Mosaic Fertilizantes

Assistente Técnico Comercial - Passos/Alfenas - MG - The Mosaic Company - São Paulo, SP


Principais atividades:
Realizar a montagem e condução de Demoplots, acompanhamento e treinamentos técnicos das equipes dos Canais em que irá atuar;
Realizar visitas técnicas aos produtores referências na região do Triângulo Mineiro e aos Cooperados da Coopercitrus;
Organizar e realizar eventos técnicos como Palestras e dias de campo.
Requisitos:
Morar em Passos ou Alfenas - MG;
Graduação em Engenharia Agronômica;
Conhecimento sobre Fertilidade de solo, montagem e condução de Demoplots;
Capacidade para conduzir treinamentos e palestras;
Grande capacidade de relacionamento interpessoal, boa comunicação e boa oratória;
Conhecimento técnico para realizar recomendações de análise de solo;
Habilidade para resolução de conflitos de canais;
Conhecimento de pacote Office;
Disponibilidade para mudanças e viagens;
Desejável experiência na área Técnico/Comercial.

fonte: planeta Osasco
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