Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo

 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes de centrais sindicais. Eles apresentaram ao presidente do TST um entendimento conjunto que propõe a redução do descanso para almoço (intervalo intrajornada) por acordo coletivo.

As decisões atuais do TST são no sentido de invalidar a redução desse intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, por considerar a ausência desse descanso prejudicial à saúde do trabalhador. A Súmula 437 do TST considera inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que permita a supressão ou a redução do intervalo intrajornada, "porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva".

O ministro do Trabalho afirmou que a proposta que autoriza a redução tem o apoio unânime das entidades sindicais.  "O Ministério é favorável, tanto que já regulamentou o assunto na Portaria 1095/2010, que delegou poderes às Superintendências Regionais para conceder essa facilidade se houver convenção coletiva", afirmou. "O que nós queremos é estabelecer a segurança jurídica".

O presidente do TST voltou a ressaltar "a importância cada vez maior da negociação coletiva" na busca de soluções que possam aperfeiçoar as relações trabalhistas e à legislação pertinente.  Explicou também a preocupação do Tribunal, refletida na própria CLT, em garantir a saúde do trabalhador, que considera correta.

Participaram da reunião a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos do Estado de São Paulo (Sindbrinq).

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Projeto que regulamenta terceirização gera polêmica.

 

O texto do Projeto de Lei (PL) 4.330/04 que visa regulamentar a terceirização está causando polêmica e sendo combatido por movimentos sociais, magistrados e procuradores. A proposta deve ser colocada em votação no próximo dia 9 de julho. O Brasil hoje conta com mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Atualmente, o único instrumento legal no País que regula a terceirização no setor privado é a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual proíbe a terceirização para atividade-fim da empresa, mas a admite para atividades-meio e nos serviços de vigilância, conservação e limpeza. Já no setor público, o Decreto 2.271/97, limita a prática às atividades instrumentais, complementares e auxiliares. Na opinião do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota, a proposta representa um golpe fatal no Direito do Trabalho, pois tem o escopo de precarizar direitos, permitindo contratações e subcontratações de mão de obra de forma precária e sem critério. "O projeto admite até a ′quarteirização′, um verdadeiro cheque em branco para os empregadores, sem falar no enfraquecimento da luta coletiva pela fragmentação da classe laboral", alertou o magistrado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, teme que, caso o PL seja aprovado com o atual texto, haja um aumento da precarização das relações de trabalho. Numa posição mais radical está a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela diz que o texto "rasga" a CLT.

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Anotação errada na Carteira de Trabalho e falta de recolhimento do FGTS causa rescisão indireta em benefício de trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão do juiz da 2ª VT de Aparecida de Goiânia e condenou o Restaurante Novo Sabor ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da rescisão indireta, além de indenização substitutiva de estabilidade gestacional. A decisão é da Primeira Turma do TRT-Goiás. O juiz de 1º grau havia negado a rescisão indireta, que é a modalidade de rompimento do contrato de trabalho por justa causa do empregador, por não ter ficado provado falta grave do restaurante. A obreira, inconformada, recorreu ao Tribunal dizendo que foram vários os motivos que tornaram a relação trabalhista insustentável. Ela alegou que foi contratada para trabalhar no restaurante como auxiliar de cozinha, mas só teve a sua carteira assinada 7 meses depois e ainda em função diversa da exercida, como doméstica. O relator do processo, juiz convocado Eugênio José Cesário Rosa, sustentou que o Tribunal já tem o entendimento de que a ausência dos depósitos do FGTS por si só já enseja a rescisão indireta. Ele citou algumas decisões do TST nesse sentido, sustentando que várias foram as faltas patronais, todas devidamente comprovadas nos autos, o que autoriza o reconhecimento da justa causa do empregador. Assim, o restaurante deverá pagar à trabalhadora o aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais o terço constitucional, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS com a multa de 40%, além do seguro desemprego e liberação para saque do FGTS. Ainda, pelo fato de a trabalhadora comprovar a concepção durante o contrato de trabalho, o restaurante deverá pagar indenização relativa ao período da estabilidade provisória, no período compreendido entre a data do término do contrato, até cinco meses após o parto, além dos 30 dias de aviso prévio indenizado.

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Senado aprova isenção do IR para 13º salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara. A autoria do projeto, de número 266/2012, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA). No texto da proposta, Lobão afirma que o 13º dinamiza a economia por elevar o movimento de compras no período natalino, além de contribuir para a poupança da classe assalariada e ser frequentemente usado para despesas ligadas à educação. De acordo com o parecer da comissão que aprovou o projeto, a isenção implicaria em uma renúncia fiscal de quase R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões em 2014 e R$ 9 bilhões em 2015. O texto da proposta, porém, afirma que a renúncia seria compensada pelo retorno aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o consumo, --como IPI, PIS/Pasep e Cofins-- e tributos incidentes sobre a renda de pessoas jurídicas. "O efeito econômico gerado pela alta de vendas se propaga para toda a cadeia produtiva, de tal forma que se pode falar em efeito multiplicador, afetando o crescimento da arrecadação em ondas sucessivas", diz. No mês passado, o Senado aprovou medida provisória que isenta do IR valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. Congressistas estimam que a isenção contempla cerca de 60% dos beneficiários.

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Contra Ponto do Stiquifar a entrevista do Presidente da Vale Fertilizantes

É fundamental que as lideranças uberabenses procurem apoio para o crescimento da cidade. No caso do presidente da Vale é essencial, já que varias questões estão envolvidas, como a tão sonhada planta de amônia e ele é “filho da terra”, o que o torna ainda mais “comprometido” com as causas de Uberaba.

Por outro lado a Vale que é uma das maiores mineradoras do planeta com representatividade internacionalmente reconhecida, detém também uma grande importância no ramo do agronegócio, especificamente no setor de fertilizantes que hoje apresenta uma expressiva potencialidade de crescimento, significando a produção de “comida na mesa de todos”.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar) considera importante e apoia a atitude do presidente da Vale, porém salienta que seria também muito importante que ele conhecesse a fundo a gestão da sua empresa, principalmente na unidade de Uberaba.

Uma empresa que se preocupa com o desenvolvimento de seus negócios como um todo, deve se preocupar também com questões básicas de infra-estrutura que são extremamente importantes para o bom andamento de sua estrutura de produção.

Questões como: saúde, segurança e meio ambiente que apresentam problemas seríssimos. Infra-estrutura mínima para os trabalhadores como: refeições de boa qualidade, vestiários diferenciados para trabalhadores e trabalhadoras – essas tem sido obrigadas a utilizar vestiários que não são adaptados para elas. Até estacionamento se transformou em um problema sério no Complexo Industrial de Uberaba.Em suma: investimentos na qualidade dos serviços oferecidos.

Não se adquire ou amplia-se qualquer negócio sem observar uma infra-estrutura mínima para atender o bem maior para qualquer empresa possui que é o homem. O sindicato reafirma seu posicionamento de que estará sempre ao lado do trabalhador!

Diretoria Stiquifar 2013

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Trabalhadores paralisam atividades na planta de amônia da Petrobras em Sergipe

Petroleiros cruzaram os braços por uma hora na FAFEN, unidade de operações da Petrobrás responsável pela fabricação de amônia e fertilizantes nitrogenados, localizada no município de Laranjeiras. O ato foi realizado pelo Sindipetro AL/SE na manhã desta quinta-feira, 13/06.

“A paralisação é parte de um calendário de mobilização, aprovado este ano no congresso da categoria, contra calotes aplicados constantemente aos trabalhadores terceirizados, que ficam sem receber os direitos trabalhistas no fim dos contratos e muitas vezes sem receber salários. O calendário também se refere a luta contra os leilões do petróleo. O Governo Federal já anunciou a próxima  rodada de leilões para outubro. Dessa vez serão vendidos também os blocos do pré-sal”, disse Dalton dos Santos, diretor do Sindipetro AL/SE e geólogo da Petrobrás.

CALOTE
Dalton explica que, de 455 mil funcionários trabalhando na Petrobrás, 85 mil são diretos e 360 mil são terceirizados, ou seja, de cada dez trabalhadores, apenas dois são funcionários diretos. “Na prática isso restringe os direitos sindicais, acaba com a estabilidade no emprego e nega os direitos trabalhistas para uma parte considerável dos trabalhadores”.

Uma das piores consequências da terceirização, segundo Dalton, é o aumento no número de problemas de saúde, acidentes e mortes nos locais de trabalho. “Em média, ocorrem 20 acidentes de trabalho por dia e um trabalhador é morto por mês na Petrobrás. Por isso defendemos a primeirização de todos esses trabalhadores, tendo como base a decisão do Tribunal de Contas da União. Em 2010 o TCU concluiu que 80% dos terceirizados atuavam em atividades-fim, ou seja, todos esses trabalhadores deveriam ser do quadro próprio da empresa”.

Ele explica ainda que o Sindipetro AL/SE defende o fim da terceirização porque essa é uma forma de privatização da estatal. “A Petrobrás passa a ser apenas uma gerenciadora de recursos das empresas privadas e nossa luta é por uma empresa 100% estatal”, fala.

LEILÃO DO PETRÓLEO
Para o sindicato os leilões do petróleo é outra forma de privatização. “Nos leilões realizados em 14 e 15 de maio de 2013, foram entregues reservas de petróleo no valor de US$ 1 trilhão de dólares, por apenas 0,1% do valor destas reservas (US$ 1,4 bilhão de dólares). As grandes multinacionais foram as mais beneficiadas. A Petrobrás adquiriu apenas 7% das concessões”, relata Dalton.

Agora, no leilão da área do pré-sal, ele explica que o Governo Federal anunciou a venda do campo de Libra, o maior do Brasil e um dos maiores do mundo. “Isso significa que vamos perder nossa autossuficiência em petróleo. Vamos comprar a gasolina ou o diesel industrializado de fora, produzidos a partir do óleo bruto extraído aqui no nosso país. Por isso os preços do gás de cozinha e da gasolina estão cada vez mais caros”.

A CAMPANHA
O sindicato pretende realizar mais atividades como essa até a data dos referidos leilões. “Temos três meses de trabalho intenso para lutar e exigir do governo que pare com a entrega e suspenda o leilão. Nosso principal desafio é conscientizar a população sobre a gravidade do que está acontecendo”. 

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Presidente da Vale se dispõe a ser embaixador de causas de Uberaba

Fonte: Jornal da Manhã

O prefeito Paulo Piau (PMDB), acompanhado do presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, e o deputado federal Marcos Montes (PSD) se reuniram na sede da Vale S.A, no Rio de Janeiro, com o presidente da empresa, o uberabense Murilo Ferreira, e Roger Downey, diretor de operações de fertilizantes e carvão da companhia.

A agenda requerida pelo prefeito foi para pedir apoio da empresa às principais demandas de Uberaba, em especial o gasoduto e a fábrica de amônia, já que a Vale Fertilizantes, instalada na cidade, será a maior consumidora do produto.

Pontos estratégicos para o desenvolvimento de Uberaba também foram discutidos, como questões ligadas a logística. O presidente se prontificou a ser um “embaixador” das questões de Uberaba. Para Piau, a influência da Vale e do seu presidente, é fundamental nos pleitos da cidade. “Temos que agradecer e valorizar esse apoio importante não só para o nosso município, mas para nossa região”, disse. Segundo Piau, a Vale também está discutindo projetos importantes para Uberaba e para o país. O prefeito colocou a Prefeitura à disposição.

Já o presidente do Codau classificou o encontro como “extraordinário e estratégico para o futuro de Uberaba”.

Para Piau, Uberaba está se movimentando e buscando seus pleitos, seja em Brasília, em Belo Horizonte, ou junto à iniciativa privada, como foi o caso da Vale. “Não estamos parados e o que nos anima é que Uberaba sempre é muito bem recebida. Temos potencial, vontade e com certeza parceiros importantes como o Murilo, que sabe da importância da nossa cidade para o desenvolvimento do Brasil”, finalizou Piau.

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