Decisão do TST pode anular perdas de direitos com reforma Trabalhista

      A reforma Trabalhista que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitiu o aprofundamento da precarização e retirou renda do trabalhador e da trabalhadora, pode sofrer mudanças importantes com a anulação de regras que passaram a valer a partir de novembro de 2017, quando o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) conseguiu aprovar no Congresso Nacional o projeto que previa a retirada desses direitos.

    A decisão sobre a revogação está nas mãos dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que votarão se estão de acordo com os membros da própria Corte que compõem a Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), que por sete votos a seis entenderam que os trabalhadores que já tinham contratos de trabalho antes da aprovação da reforma não podem ser enquadrados no novo regime.

     Isto significa que se o patrão retirou algum direito de quem já atuava na empresa antes de novembro de 2017 vai ter de pagar os salários e benefícios de acordo com as regras que constavam no contrato e não de acordo com a nova lei. Para os trabalhadores contratados após a reforma valem as novas regras.

 

Fonte: CUT

 

     Agora, vamos aguardar, porém essa decisão não devolve ao trabalhador na sua totalidade os direitos conseguidos após muitas lutas de inúmeras instituições que atuaram em prol dos trabalhadores de todo o Brasil durante muitos anos, inclusive o Stiquifar.