Os trabalhadores que tiverem residência na área afetada
poderão solicitar o saque do FGTS, conforme previsto na Lei 10.878/04. A
referida lei autoriza a liberação de valores do Fundo em áreas atingidas por
desastre natural a partir da decretação de estado de calamidade ou situação de
emergência pelo Governo do Município ou do Estado e confirmação pela Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, providências já adotadas para o caso de
Brumadinho.
A partir da delimitação da área efetivamente afetada pelo
Governo Municipal/Defesa Civil, já em curso, a CAIXA procederá a liberação do
FGTS, no limite máximo de R$ 6.220,00 por trabalhador.
A CAIXA também abriu uma conta para que brasileiros de todo
o país possam enviar ajuda aos atingidos pela tragédia. Os dados da conta
poupança, com nome Juntos por Brumadinho, são: agência 2808, operação 013,
conta 3-5.
Outras ações da Caixa
Para os clientes do município, será concedida pausa especial
de pagamento até 90 dias nas operações de Crédito Pessoal e Crédito Direto ao Consumidor
(CDC), além de até 60 dias de carência para 1ª parcela em novos contratos.
Haverá isenção de três meses também nas tarifas da cesta serviços para os
correntistas.
Para as empresas da região, o banco concederá pausa de até
três meses para pagamento das parcelas das operações de crédito e isenção de
cesta de serviços pelo período de três meses para correntistas. No crédito
habitacional, haverá pausa de até 90 dias nas prestações do financiamento
imobiliário.
A CAIXA já preparou
seus sistemas para liberar antecipadamente os benefícios do Bolsa Família às
famílias do Município de Brumadinho, referentes ao mês de janeiro/2019, sem a
obrigatoriedade do atendimento ao calendário de pagamento estipulado para o
mês. Os beneficiários de Brumadinho terão seus benefícios liberados,
independentemente do número final do NIS.
Atendimento na região:
Além de estender o horário de atendimento das agências de
Brumadinho e próximas ao município, a CAIXA deslocou um Caminhão-agência, que
trará reforço para o atendimento bancário na cidade a partir desta terça-feira
(29). As Agências em Brumadinho, Betim, Contagem e as unidades de Belo
Horizonte também funcionarão como ponto de recebimento de doações de água,
material de higiene e limpeza.
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