Governo poderá liberar produção de agrotóxicos que oferecem riscos à saúde humana

O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a colaboração de fazendeiros e associações de grandes produtores, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje estariam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de malformação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão "nas condições recomendadas para uso", no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa. Em contrapartida, a ONU (Organização das Nações Unidas), defende a criação de um tratado global para regulamentar e acabar com o uso de pesticidas na agricultura. Eles postulam por práticas agrícolas sustentáveis em prol da saúde humana. Segundo os especialistas, os padrões atuais de produção e uso de pesticidas são muito diferentes em cada país e causam sérios impactos aos direitos humanos. O assunto é particularmente importante para o Brasil já que somos os maiores consumidores mundiais dos venenos agrícolas. Segundo um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil divulgado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o comércio desses produtos no Brasil cresceu 190% entre 2000 e 2010, mais que o dobro da média mundial, de 93%. Os especialistas da ONU citam pesquisas que mostram que os agrotóxicos causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano em todo o mundo. Quase todas as fatalidades, ou 99%, ocorrem em países em desenvolvimento, onde as leis ambientais são fracas. Esses são os nossos governantes trabalhando em prol da bancada ruralista, sem nenhum comprometimento com o cidadão brasileiro. Fique atento nas próximas eleições.