Seus Direitos: Está chegando suas férias?Aprenda como calculá-las

Você pode ainda não saber, mas suas férias são calculadas de acordo com o tempo de trabalho na empresa. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem possui carteira assinada tem direito a 30 dias de férias depois de completar 12 meses na mesma organização.

Caso a folga não seja possível logo após esse período, a empresa deve liberar o funcionário para as férias nos 11 meses seguintes ou terá de pagar a ele o dobro da remuneração.

Em algumas situações, as férias de 30 dias são divididas em dois períodos. Um deles não pode ser menor que 10 dias sequenciais  A lei também permite ao empregado “vender” 10 dias das férias à empresa e assim convertê-los em dinheiro.

Descontos e vencimentos
Além do salário base, é necessário saber quanto tempo de trabalho o empregado possui desde o vencimento das últimas férias. Se esse período for de 12 meses, ele receberá o valor integral das férias, acrescido de 1/3 de abono. Se inferior, receberá proporcionalmente, ou seja, 1/12 por mês trabalhado.

No pagamento são descontados as contribuições ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Prazo de pagamento
De acordo com a legislação, as férias devem ser pagas em até dois dias antes do início do descanso. O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data de início e de término das férias. As empresas já têm um modelo formatado, mas é sempre bom checar se as datas e os valores estão corretos.

Data para as férias
A lei não estipula dia da semana para início ou término das férias. Por isso, o empregador pode definir datas de acordo com seus interesses. A regra não é válida para trabalhadores menores de 18 anos, que podem ajustar o período de descanso do trabalho às férias escolares. Os familiares que trabalham na mesma organização também podem ter férias na mesma ocasião. Read More!

TST condena Novelis Alumínio em R$ 10 milhões por demitir em massa sem negociar

Multinacional que produz alumínio, a Novelis do Brasil foi condenada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque realizou uma demissão em massa sem negociar previamente condições e garantias com os sindicatos.

Segundo informou o jornal "Valor Econômico", a decisão, que é da seção especializada em dissídios coletivos do tribunal, seria inédita. A assessoria de imprensa do TST não soube informar na quinta-feira se esse foi o primeiro caso do tipo no país nem detalhar o conceito de demissão em massa.

A Novelis do Brasil vai ter de indenizar cerca de 400 metalúrgicos dispensados em dezembro de 2010 da fábrica de Aratu (BA) --a empresa terá que manter o plano de saúde e pagar salários integrais e direitos trabalhistas dos demitidos durante oito meses.

A condenação é estimada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia (Stim-BA) em pouco mais de R$ 10 milhões.

Em 2009, ao julgar dispensas de 4.200 trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP) da Embraer, o TST definiu que "a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores", decidindo que o entendimento seria aplicado só para casos futuros.

O julgamento do caso Novelis pode influenciar em outras disputas judiciais, como a que envolve a Gol, cujas 850 demissões de funcionários da Webjet foram anuladas na 23ª Vara do Trabalho do Rio.

No TST, o julgamento é que a empresa não pode tomar, unilateralmente, medidas que terão repercussão social, como demissões coletivas.

Em resposta ao "Valor Econômico", a Novelis do Brasil afirma que "reitera o seu compromisso e respeito às leis trabalhistas e às decisões do Poder Judiciário" e diz que vai aguardar a publicação da decisão do TST para se posicionar sobre a questão.

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Agenda do Dia:

O Stiquifar convoca a todos os trabalhadores da OURO FINO para participar da Assembleia na sede do Stiquifar na rua Marquês do Paraná nº 156 Bairro: EEUU. 

Data: 18/12/2012 (TERÇA FEIRA)
Horários: 09:00 e 19:00
Assunto: Negociação Coletiva 2012/2013

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Ação do STIQUIFAR contra a Vale é destaque de hoje no Jornal da Manhã

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Nova gestão na Usiminas contrata argentinos e cria polêmica com funcionários

O espanhol virou a língua estrangeira mais falada na Usiminas. A empresa contratou este ano 23 argentinos para ocupar cargos de comando. São gerentes, gerentes gerais e diretores. A maior parte chegou até meados do ano, os últimos há pouco mais de um mês. Eles foram trazidos pelo atual diretor-presidente, o também argentino Julián Alberto Eguren, que assumiu o comando da empresa em janeiro após a entrada da Ternium, da gigante ítalo-argentina Techint, como sócia da siderúrgica mineira.

Os argentinos se tornaram o grupo de expatriados mais numeroso da empresa - embora eles e outros estrangeiros não representem mais do que 10% dos profissionais em cargos de gestão. A interação entre argentinos e os funcionários brasileiros, diz a empresa, tem sido muito proveitosa. Mas quem conhece iniciativas de "importação" de profissionais para comandar equipes no exterior diz que desgastes e desajustes são inevitáveis nesses casos.

Os 23 argentinos vieram todos da Ternium e firmaram contrato para ficar no Brasil por três anos. Alguns já haviam trabalhado diretamente com Eguren que, antes de se mudar para o Brasil, trabalhou no México. O grupo foi distribuído entre Belo Horizonte, Ipatinga (MG), São Paulo e Cubatão (SP). A maioria está em cargos novos - como diretoria de supply chain - ou em vagas que haviam sido congeladas, diz Vanderlei Schiller, vice-presidente de recursos humanos e desenvolvimento organizacional da Usiminas.

Mas por que tantos argentinos em cargos de comando? Não haveria na empresa gente com experiência e conhecimento suficientes para as posições? Essas e outras dúvidas provavelmente vêm martelando na cabeça dos funcionários da Usiminas que passaram a lidar diretamente com os recém-chegados estrangeiros. "Foi uma opção para tornar o corpo gerencial da Usiminas mais qualificado", diz Schiller. "É uma questão de experiência. A maioria desses executivos já passou por outros países e viveu desafios semelhantes aos que a organização enfrenta atualmente".

Schiller nota diferenças na forma como os brasileiros e os argentinos atuam nestes primeiros meses de convivência na Usiminas. Até que ponto isso tem a ver com as culturas de cada uma das empresas - Usiminas e Ternium - ou com a nacionalidade é algo difícil de avaliar. "No lado brasileiro, há mais flexibilidade e voluntariedade. No outro, um estilo um pouco mais disciplinado e focado", diz o vice-presidente. Mas não são, acrescenta ele, diferenças gritantes.

Além disso, a junção da experiência internacional com a vivência local têm começado a produzir resultados positivos em um momento em que o setor siderúrgico patina em todo o mundo, diz.

Um relatório de novembro produzido pelo Deutsche Bank elogia a empresa, dizendo que a nova administração está impondo uma forte eficiência operacional, que provavelmente trará aumentos na produção e no retorno nos próximos anos. O título do relatório exalta uma característica atribuída por Schiller aos argentinos: "A disciplina está de volta".

Mas nos corredores, nas relações pessoais, qual é a predisposição do corpo de funcionários da Usiminas - muitos há décadas na companhia - em aceitar a nova relação com os "disciplinados" argentinos? "Se eles vieram para cá para mudar a cultura da empresa, principalmente em Ipatinga, vão dar com os burros n'água", diz o presidente do sindicato dos metalúrgicos de Ipatinga, Luiz Carlos Miranda. E acrescenta: "Em termos de gestão, de capacidade de operação e em conhecimento tecnológico, não temos nada a aprender com eles".

Apesar da acidez, Miranda diz não ter conhecimento de nenhuma aresta com os novos funcionários. Os argentinos vieram com a missão de aprender português, o que pode ajudar muito na relação de trabalho no Brasil.

Clara Linhares, professora de gestão de pessoas e coordenadora técnica do curso de especialização com ênfase em pessoas da Fundação Dom Cabral, diz que a contratação de estrangeiros em geral "oxigena" as organizações e estimula os funcionários locais, uma vez que se deparam com colegas com bagagem e ideias diferentes. Há um outro lado, porém, que parece inevitável. "Tenho certeza que os funcionários da Usiminas se perguntaram se não

haveria ninguém no Brasil que pudesse desempenhar a função dos argentinos". Para ela, é claro que os brasileiros da empresa que lidam com os novos gestores diariamente estão sendo retirados de sua zona de conforto. "Isso pode gerar conflitos e baixa produtividade em alguns momentos. Ao mesmo tempo, pode ser um desafio e uma oportunidade."

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Brasil afasta investimento em teste farmacêutico em humanos, diz setor

                      

O Brasil afastou, no último ano, a realização de 140 pesquisas clínicas realizadas por grandes multinacionais farmacêuticas, que escolheram outros destinos para fazer seus testes em humanos.

O levantamento é da Interfarma, que representa o setor. Entre outubro de 2011 e de 2012, 14 companhias decidiram deixar de incluir o país em seus estudos.

Foram os longos prazos do governo brasileiro para autorizar os testes que levaram as empresas a desistir de investir no país, segundo o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto. "O Brasil tem ambiente favorável para esse tipo de pesquisa, devido à grande

diversidade étnica, mas acaba sendo preterido", afirma.

O processo no país é atualmente um dos mais demorados do mundo, segundo Charles Schmidt, fundador da Abracro (associação de organizações representativa de pesquisas clínicas)."Nosso sistema regulatório chega a ter viés ideológico. Estudos que recebem capitalestrangeiro são submetidos a critérios mais rigorosos."

O Ministério da Saúde e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) informam que ontem foi aprovada uma proposta para modificar o sistema que trata do assunto."O objetivo é simplificar os trâmites para aprovação mais rápida de protocolos de pesquisa submetidos ao sistema, sem comprometimento da qualidade da análise ética."

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Emprego industrial registrou alta de 0,4% em outubro

O mercado de trabalho na indústria melhorou na passagem de setembro para outubro. O

número de vagas aumentou 0,4%, segundo o IBGE. Ao mesmo tempo, as horas pagas aos

trabalhadores tiveram expansão de 1,1%, enquanto a folha de pagamento teve ligeiro

aumento (0,1%).

O aumento no número de ocupados foi impulsionado pelo quadro de recuperação visto na

produção do setor nos últimos cinco meses, afirmou André Macedo, gerente da

Coordenação de Indústria do IBGE. "A produção, que vem desde junho com resultados

predominantemente positivos, acumula nesses cinco meses um crescimento de 2,3%.

Então há algum tipo de relação importante entre esse movimento de melhora que o

emprego e o número de horas pagas mostram com essa trajetória ascendente da

produção", disse Macedo.

A expansão significativa no número de horas pagas pode indicar novas contratações nos

próximos meses. "Na medida em que (o número de horas pagas) funciona como um

termômetro de um maior incremento na atividade industrial, isso pode sinalizar algum

tipo de melhora nas contratações", afirmou o gerente do IBGE.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) ressalta que o resultado

de outubro em relação ao mês anterior foi expressivo, mas há muita volatilidade no

indicador, o que impede uma previsão sobre a retomada na geração de vagas na indústria

ainda este ano. "Dado que a taxa de variação do emprego vem oscilando muito nos últimos

meses, não se pode afirmar que isso ocorrerá", ponderou o instituto.

Quanto ao bom resultado de outubro, as medidas de estímulo adotadas pelo governo em

benefício ao setor industrial estariam por trás do avanço, na avaliação de Rafael Bacciotti,

economista da Tendências Consultoria Integrada. "Refiro-me principalmente às

desonerações e à prorrogação do IPI para bens duráveis. Acho que essa foi a principal

contribuição para a produção vir melhor no terceiro trimestre", avaliou Bacciotti.

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