Defensoria pede correção do FGTS pela inflação para todos os trabalhadores

Fonte: Portal IG

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá examinar, neste semestre, incentivo à formalização de mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas. Trata-se de projeto de lei do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê anistia ao empregador que regularizar o registro de trabalho de seus empregados (PLS 584/2007).

Essa anistia, conforme a proposta, compreende as multas e demais penalidades decorrentes do não recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor principal, sem as multas, poderá ser parcelado em 180 meses, no caso do INSS; ou em 60 meses, no caso do FGTS.

As parcelas do INSS serão atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e as do FGTS, pela correção aplicável aos depósitos do fundo, mais juros de 6% ao ano. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 2 mil, no caso das pessoas jurídicas; e a R$ 50, no caso das pessoas físicas. Empresas optantes pelo Simples terão parcela mínima de R$ 100 (microempresa) ou R$ 200 (empresa de pequeno porte).

Autor do projeto, o senador licenciado Marcelo Crivella explicou que o maior beneficiário é o trabalhador, "que terá reconhecido seu tempo de serviço e formalizada sua relação de trabalho". Para ele, sem medida legislativa dessa natureza, dificilmente haveria reconhecimento de relação de emprego com efeito retroativo, "até porque implicaria confissão de vários ilícitos".

O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), disse que a inserção precária no mercado de trabalho tem efeitos perversos na capacidade produtiva das pessoas. Segundo ele, a vulnerabilidade social decorrente desses fatores contribui para a elevação da criminalidade.

Do ponto de vista econômico, o relator destacou como fator perverso da informalidade a perda, sofrida pelo Estado brasileiro, na arrecadação de valores imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas.

Por essas razões, considerou válidos todos os esforços e iniciativas legislativas que incentivem a formalização das relações de emprego e, consequentemente, a promoção dos direitos assegurados pela Constituição e pelas leis trabalhistas.

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Expansão agrícola mundial pode destruir um "Brasil"

Mais de 849 milhões de hectares de terras naturais serão degradados até 2050 se práticas mais sustentáveis não forem adotadas na agricultura

Fonte: Revista Carta Capital

Uma área quase do tamanho do Brasil de terrenos naturais corre o risco de ser degradada até 2050, caso práticas sustentáveis de uso da terra não sejam adotadas e a agricultura global continue se expandido na proporção dos últimos anos. O alerta é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destaca entre as regiões mais ameaçadas as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.

"O mundo nunca havia experimentado uma redução tão acentuada dos serviços e funções dos ecossistemas terrestres como nos últimos 50 anos. As florestas e zonas úmidas estão sendo convertidas em terrenos agrícolas para alimentar a crescente população", afirma Achim Steiner, diretor executivo do Pnuma.

A expansão das fronteiras agrícolas é causada, por um lado, pelo aumento na demanda por alimentos e bicombustíveis, devido ao crescimento populacional, e, por outro lado, pela degradação do solo, ocasionado pela má gestão do campo. A perda de biodiversidade e a destruição ambiental generalizada já afetam 23% do solo mundial.

Sem uma mudança nas práticas agrícolas, mais de 849 milhões de hectares de terrenos naturais serão degradados até 2050, aponta o relatório do Pnuma divulgado na última sexta-feira (24/01).

"Ao reconhecer que a terra é um recurso finito, precisamos aumentar a nossa forma de produzir, oferecer e consumir os produtos obtidos a partir dela. Nós devemos ser capazes de definir e respeitar os limites dos quais o mundo pode funcionar com segurança para salvar milhões de hectares até 2050", diz Steiner.

Tendência é a expansão

Atualmente a agricultura consome mais de 30% da superfície continental do planeta, e as terras cultivadas abrangem em torno de 10% do terreno mundial. Entre 1961 e 2007, a região de cultivo se expandiu em 11%. O relatório aponta a continuidade em ritmo acelerado dessa tendência de expansão.

Nos últimos 50 anos, a ampliação da fronteira agrícola ocorreu à custa de florestas tropicais. Enquanto houve um declínio da área plantada na União Europeia, especialmente em Itália e Espanha, Leste da Europa e América do Norte, ocorreu um aumento das terras cultivadas na América do Sul, principalmente em Brasil, Argentina e Paraguai, na África e na Ásia.

Desde a década de 1990, essas fronteiras estão sendo ampliadas para compensar as terras que estão se tornado improdutivas devido a práticas agrícolas não sustentáveis. A agência alerta que se o padrão de expansão desta década continuar, vai atingir principalmente as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.

Alternativas sustentáveis

O relatório aponta que a área cultivada global para suprir a demanda poderia aumentar com segurança até no máximo 1,640 milhão de hectares. Mas adverte que se as condições atuais permanecerem, em 2050 a demanda vai ultrapassar esse espaço.

A agência sugere como medidas para aumentar a produtividade nas atuais regiões agrícolas melhorias na gestão do solo, o incentivo a práticas ecológicas e sociais de produção, o monitoramento do uso da terra, investimentos na recuperação de terras degradadas e a integração conhecimentos locais e científicos – além da redução nos subsídios de culturas destinadas à fabricação de combustíveis.

Além dos fatores agrícolas, a agência aponta o consumo excessivo como um dos aspectos que levou a essa expansão. O relatório reforça que políticas para reduzir esses níveis e fomentar o consumo sustentável são essenciais para reverter a situação.

Se o mundo incentivar a agricultura sustentável, além de reduzir o consumo e a expansão agrícola, cerca de 319 milhões de hectares podem ser salvos até 2050.

Autoria Clarissa Neher

Edição Rafael Plaisant

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Vale investe R$ 4 milhões em pesquisa na Ufop

A Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, fechou parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) para a construção de uma unidade do Instituto Tecnológico Vale (ITV) dentro do campus da Escola de Minas, fundada em 1876, e referência mundial em engenharias ligadas à atividade mineral.

O investimento previsto é de R$ 4 milhões em um prédio que será erguido em um terreno de 680 metros quadrados.

O reitor da Ufop, Marcone Jamilson de Freitas Souza, destaca que a partir da operação dos laboratórios, em 2015, o país deixará de importar tecnologia e mão de obra para o setor.

“Haverá um intercâmbio de conhecimento entre faculdade e empresa. Eu boto muita fé no fomento à criação de start ups na agregação de valor aos cursos ofertados pela faculdade, que certamente também vai lançar novas pós-graduações, uma vez que é impossível separar pesquisa da pós-graduação”, disse.

A Escola de Minas disponibiliza oito cursos de engenharia aos estudantes: de Minas, Ambiental, Geológica, Metalúr-gica, Controle e Automação, Civil, de Produção e Mecânica. São, em média, 130 profissionais colocados no mercado anualmente.

“Agora eles estarão mais próximos do mercado e já vão trabalhar conhecendo as demandas da companhia”, disse o reitor.

Nos laboratórios do ITV, em Ouro Preto, serão desenvolvidas pesquisas nas áreas de geotecnia, planejamento de lavra, meio ambiente e tratamento mineral.

Souza informou que profissionais da Vale visitarão as dependências da universidade para conhecer o aparato já existente na Escola de Minas e levantar equipamentos que deverão ser adquiridos. Durante a operação, 20 profissionais da Vale vão trabalhar no ITV.

A solenidade de assinatura do termo de cooperação e do convênio para a construção do ITV foi realizada no último dia 31. O ITV da UFOP é o segundo do Brasil e o primeiro em uma instituição de ensino.

De acordo com o diretor-presidente do ITV, Luiz Mello, o ITV é a ponte que liga a academia e a empresa. “Um dos objetivos é um estreitamento de relações que podem contribuir entre si mutuamente”, afirmou. Read More!

Indústria química brasileira exporta empregos

Com a falta de diálogo e políticas participativas de incentivo à produção e emprego, o setor industrial químico brasileiro apresenta um quadro preocupante, em que além de favorecer a criação de postos de trabalho em outros países, coloca em risco sua estrutura produtiva, em detrimento de uma longa tradição do ramo químico, como um dos principais suportes no desenvolvimento econômico e social da Nação.

Dados da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), divulgados recentemente, revelam que a balança comercial do setor atingiu um déficit recorde em 2013, com um saldo negativo de US$ 32,2 bilhões, com apenas US$ 14,2 bilhões em exportações e um número absurdo de US$ 46,4 bilhões em importações.

São dados preocupantes, tendo em vista que a balança comercial da indústria é um importante indicador da utilização da capacidade produtiva e, sobretudo, da capacidade de geração de empregos no País.

O déficit indica que uma série de produtos que eram ou poderiam ser fabricados no Brasil, em incentivo a manutenção e crescimento do número de trabalhadores e trabalhadoras com emprego formal no setor industrial químico, em benefício direto ao crescimento econômico, estão sendo produzidos em outros países.

Não podemos permitir que esse quadro se agrave ainda mais, ressaltando que dentre toda a cadeia produtiva nacional, o caso da indústria química brasileira é um dos mais preocupantes.

Vejam os números, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED – MTE), estima-se que a indústria química possua cerca de 380 mil trabalhadores formais ativos.

Lembramos que, ainda em 2013, o setor químico apresentou um faturamento líquido de US$ 162,3 bilhões, o que corresponde, numa conta simples de divisão, a um faturamento por trabalhador de US$ 426 mil. Já o valor das importações foi de US$ 122 mil por trabalhador. Ou seja, se todo volume importado fosse produzido pela indústria química nacional, em 2013 teriam sido gerados aproximadamente 108 mil postos de trabalho a mais no setor. Isso equivale a 28% de todos os vínculos ativos na indústria química em 2013. Imaginem o quanto esses números poderiam beneficiar toda a nossa sociedade!

Valores que seriam ainda maiores se fossem considerados os efeitos multiplicadores de internalização, tanto dessa produção sobre a geração de renda, como sobre o desenvolvimento tecnológico. Ou seja, mais e melhores emprego.

A expressiva expansão das importações resulta do processo de desindustrialização que vive o País. Em 1990, a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era de 26,54%, percentual que caiu para 13,25% em 2012. Ademais, diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, no Brasil, a redução de participação da indústria de transformação no PIB e na criação de empregos não se dá em virtude de um incremento tecnológico produtivo consistente. É urgente, portanto, a “re-industrialização” do setor químico no Brasil, com condições competitivas de substituir importações por produção nacional, gerando empregos para os trabalhadores brasileiros. E reduzindo a exportação de empregos que o déficit comercial da indústria química representa.

No intuito de solucionar a questão do déficit na balança comercial do setor, o BNDES está realizando um estudo de diversificação para indústria química brasileira, e o governo adotou algumas medidas de estímulo à produção nacional, como as desonerações da folha de pagamentos, a redução de impostos e a sobretaxação de produtos importados. No setor químico, por exemplo, seis segmentos são contemplados pela desoneração: plásticos; brinquedos; tintas e vernizes; papel e celulose; pneus e câmaras de ar; fármacos e medicamentos.

Precisamos avançar para um regime especial tributário que privilegia a produção e melhora a competitividade; mais investimentos em pesquisa em desenvolvimento tecnológico; bem como queda na taxa de juros.

Temos consciência de todos os esforços necessários para que seja feita uma mudança significativa. Entretanto, é de fundamental importância que existam contrapartidas para a classe trabalhadora, como a coibição da rotatividade da mão de obra; geração de mais e melhores empregos; investimentos na formação e qualificação profissional e também na saúde e segurança no ambiente de trabalho.   

Nossa luta é para que nos próximos anos possamos reconquistar, com uma grande união de esforços, a força e a magnitude do setor industrial químico. Uma luta consciente e que ainda acredita num modelo produtivo em que possamos fabricar a maior parte dos produtos que ora são importados pelo ramo industrial químico.

Sergio Luiz Leite,presidente da FEQUIMFAR e 1° secretário da Força Sindical

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Guia do FGTS poderá ser gerada on-line

Patrões que já pagam FGTS aos empregados domésticos poderão passar a gerar a guia de recolhimento pela internet, no site www.esocial.gov.br.

O pagamento do fundo de garantia aos domésticos é um dos itens da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 72/2013, que foi aprovada em plenário pelo Congresso.

A PEC ainda está em fase de regulamentação (veja no quadro ao lado outros pontos da lei dos domésticos que precisam ser regulamentados).

Como ainda não foram definidos itens como a alíquota de FGTS a ser cobrada no caso de domésticos, o pagamento é facultativo.

No entanto, se o empregador decidir pelo recolhimento, deverá usar a alíquota vigente para outras categorias (8%) e o pagamento se torna obrigatório até a rescisão do contrato.

Segundo a Caixa, atualmente cerca de 170 mil domésticos recebem FGTS. O IBGE registra 1,6 milhão de domésticos em seis regiões metropolitanas.

Ao preencher a guia, o empregador informa o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados do trabalhador. O novo serviço calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia com código de barras.

Após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que facilita a emissão das guias seguintes.

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Sindicatos criticam medida provisória que altera trabalho temporário

Agencia Estado

O governo Dilma Rousseff não terá vida fácil para implementar a Medida Provisória (MP) que flexibiliza o trabalho temporário. A medida, como antecipou na quinta-feira, 30, o jornal O Estado de S. Paulo, cria um regime novo de contratação de mão de obra: por 14 dias, até o limite de 60 dias por ano, em todos os setores, em qualquer região do País. Mas dirigentes sindicais reagiram de forma dura à proposta, formulada a partir de demanda do Palácio do Planalto.

Segundo o advogado Otávio Pinto e Silva, especializado na área trabalhista do escritório Siqueira Castro, o governo busca "acenar com medidas para agilizar a contratação de trabalhadores", ao permitir que esse contrato seja feito sem a assinatura da carteira de trabalho. "Já temos a Lei 6.019, que prevê o trabalho temporário por três meses, então essa nova flexibilização deverá trazer um debate muito grande sobre nosso mercado e a própria CLT", disse Silva.

O primeiro secretário da Força Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite, afirmou que os planos do governo apenas facilitam a operação de empresas do comércio varejista. "A medida vai tornar precária a situação dos trabalhadores, em especial os comerciários", disse

Leite. A Força Sindical divulgou nota oficial, ontem, também se opondo à "MP do Magazine Luiza", como a medida é apelidada no próprio governo.

A maior federação de sindicatos de comerciários do País, a Fecomerciários, também apresentou críticas duras ao projeto. Recém filiada à União Geral dos Trabalhadores (UGT), a entidade afirma que o novo regime em preparação pelo governo nasce respaldado na "falsa ideia" de formalização do mercado de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Read More!

STIQUIFAR se reunirá com a direção da YARA na próxima quinta

Está marcada para o próxima quinta-feira (6) reunião entre a direção do STIQUIFAR  e representantes da Yara Fertilizantes. Na oportunidade serão levados a mesa de discussão: adequação salarial, aplicação das horas extras para trabalhadores da planta da Yara, sem os devidos pagamentos previstos da convenção coletiva, considerando que a mesma não possui banco de horas. O STIQUIFAR  também questionará a Yara em relação a extinção do auxílio farmácia para antigos trabalhadores da Bunge, o sindicato considera tal auxílio direito adquirido.

Outro ponto importante é em relação a administração da planta da Bunge pela coordenadora do setor produtivo que não possui humanização nas relações com seus subordinados e isso vem de longa data, desrespeitando pontos básicos da relação capital-trabalho.  

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