Em discussão durante todo o ano, o Senado aprovou no fim de outubro o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
O argumento dos parlamentares a favor da medida é o de que o recolhimento da Previdência sobre a folha de pagamento “engessa a economia”, e que a desoneração deve vir para gerar mais empregos. Mas o que está em discussão agora é que os parlamentares não têm como comprovar a justificativa.
Com a desoneração, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que têm faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, mas empregam em maior número.
Fonte: CUT
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