É direito do trabalhador. Quais são as verbas rescisórias?

 

       Na homologação, os valores devidos para cada funcionário podem variar. Afinal de contas, cada tipo de demissão compreende uma quantidade diversificada de direitos trabalhistas.

       Em demissões com justa causa, por exemplo, a empresa não é obrigada a pagar uma série de verbas rescisórias. Enquanto a demissão sem justa causa permite ao indivíduo todos os seus direitos.

       Para exemplificar, vamos usar um caso em que houve a demissão sem justa causa. Nessas situações, a pessoa terá direito a:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias — vencidas e o saldo proporcional — mais o acréscimo de 1/3 do valor total;

Saque do FGTS;

Multa de 40% sobre o valor total do FGTS;

Aviso prévio;

Seguro-desemprego.

      No caso de demissão com justa causa, por sua vez, os valores citados na homologação terão a ver com o saldo de salário, o 13º salário e as férias mais o total de 1/3 dessa quantia, apenas.