Atenção - Você trabalhador está correndo o risco de ter que pagar por perícias e ações contra o INSS

Em uma tentativa de coibir ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movidas por trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, muitas vezes negado equivocadamente pelo instituto, foi aprovado um Projeto de Lei que joga nas costas do trabalhador a responsabilidade de arcar com os custos das perícias médicas feitas durante a ações na Justiça, que eles são obrigados a ingressar porque o INSS errou na avaliação e negou o benefício. Esse PL também prevê que os trabalhadores arquem com os custos de todo o processo caso percam a ação.

 

O relator do projeto é o deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

 

O PL ainda define que a perícia gratuita seja somente para trabalhadores de baixa renda, desde que possuam rendimento mensal familiar per capita de até meio salário mínimo e sejam beneficiários da Justiça Gratuita.

 

Agora segue para aprovação do Senado e depois para sanção.