São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos
da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai
acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A
análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria
(LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu
(11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais
de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.
A diretora também afirmou que o corte de benefícios
possibilitado pela reforma trabalhista como o trabalho intermitente ou contrato
a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa
fazer face às suas necessidades mais básicas. Ela acredita que, com as mudanças
trazidas pela lei, os índices de pobreza e desigualdade serão acentuados.
Luciana chama a atenção ainda para o "estancamento" da redução da
desigualdade no país, onde mais de 20% da renda se concentra no 1% da população
mais rica.
O presidente da associação, Guilherme Feliciano, afirma que
a situação econômica "põe em xeque" a reforma trabalhista, particularmente
nas propostas que preveem modalidades precárias de contratação. "A
prestação de serviços de autônomo exclusivo implica em informalidade e o
contrato de trabalho intermitente, se permite inflar as estatísticas do emprego
formal, pode ser vazio de conteúdo, autorizando meses de contratação sem
qualquer salário. Na prática, em situações como esta, a condição social será a
mesma de um trabalhador informal”, critica.
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