A mineradora pede que o governo vete questões do novo texto, acenando com uma possível judicialização por parte das empresas do setor pois as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original do novo Código da Mineração - que altera a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração -, vão comprometer a competitividade da Vale, disse a companhia em um comunicado nesta quinta-feira, 23.
A Vale afirmou em nota que “a aplicação de imposto sobre transporte e sobre uma atividade industrial como a pelotização - sobre a qual já incide, inclusive, IPI - fere a Constituição Brasileira, gerando insegurança jurídica, já que o setor mineral buscará seus direitos no âmbito judicial".
No projeto original sobre o novo Código da Mineração, destaca a Vale, a alíquota progressiva previa um aumento no tributo quando o preço do minério de ferro no mercado internacional estivesse mais alto e, no sentido inverso, um patamar como o praticado atualmente no caso de preço baixo.
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